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Revista Videre, 2020 Despite the relevant role of the judiciary in guaranteeing human rights, the decisions handed down by the Brazilian courts have gradually moved away from the typical sphere of jurisdiction to the courts attributed.
Angela Jank Calixto +2 more
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Control de convencionalidad: Perspectivas latinoamericanas
, 2021 El presente volumen es fruto de un constructo metodológico basado en una investigación jurídica, básica y cualitativa, cuyo objeto tuvo como finalidad ampliar y profundizar el conocimiento de la realidad práctica, interpretativa y valorativa que han hecho y hacen tanto los jueces de la Corte Interamericana como los magistrados o los funcionarios de ...
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A Internacionalização do Direito a partir dos Direitos Humanos e o Papel do Controle de Convencionalidade [PDF]
, 2018 O presente artigo, teve por objetivo realizar uma análise sobre a internacionalização do direito a partir dos direitos humanos e o papel do controle de convencionalidade na ampliação do dever de garantia e concretização dos direitos humanos sob a ótica ...
Frescura Ceolin, Raquel +2 more
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Controle de convencionalidade pela função administrativa: argumentos favoráveis
Revista Eurolatinoamericana de Derecho AdministrativoA jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos afirma que todos os órgãos de Estado, no marco de suas competências, devem realizar controle de convencionalidade.
Felipe Klein Gussoli
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Control de constitucionalidad y control de convencionalidad
Revista Anuario Parlamento y Constitución, 2011 SUMARIO: 1. Introducción.2. El control de constitucionalidad.3. El control de convencionalidad.4. Conexiones entre el control de constitucionalidad y el de convencionalidad. Reflexiones en torno de la constitución nacional "convencionalizada".5. Conclusiones.
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O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL: UM BREVE ENSAIO SOBRE O TEMA NA PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO GLOBAL DOS DIREITOS HUMANOS [PDF]
, 2019 O controle de convencionalidade, nas suas várias formas, adquiriu especial relevo no mundo jurídico latino-americano e também no Brasil. Construído por meio dos tratados internacionais de direitos, o controle é visto como um instrumento importante de ...
Amaral, Sergio Tibiriça +1 more
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Pensar, 2018 A divergência do modelo de direito ao duplo grau de jurisdição construído no âmbito das Cortes suscitou o questionamento acerca da resistência da Corte Interamericana em aplicar a margem de apreciação nacional, culminando na observância de que o ...
Marcelo Varella +1 more
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Droits sociaux fondamentaux dans la perspective internationale: contributions à l'application (créative) de la théorie du controle juridictionnel de la conventionalité et de la légalité des lois du travail [PDF]
, 2017 [por] A atual reforma trabalhista brasileira impõe ao intérprete, na conformação da norma legal ao sistema constitucional protetivo dos direitos fundamentais sociais, considerar o alcance e os limites de uma teoria do controle de convencionalidade das ...
Brito, Tarcísio Corrêa de
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A Defensoria Pública e a tutela dos direitos humanos por meio do controle de convencionalidade
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2019 O controle de convencionalidade é instrumento para a tutela dos direitos humanos, porquanto relacionado à nova doutrina que prestigia esses direitos e promove uma interlocução entre o direito interno e o direito internacional, com enfoque na maior ...
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
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Revista del Posgrado en Derecho de la UNAMEsta ponencia tiene como finalidad analizar, a partir de una descripción jurisprudencial, los orígenes y la evolución del concepto “control de convencionalidad”. Al ser abundantes los estudios sobre el tema, el desarrollo del trabajo se realiza desde el análisis de las decisiones judiciales más relevantes, considerando que es la forma más adecuada de ...
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