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O Brasil e a execução de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEstudo sobre o Brasil e a execução de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Sant'Ana, Janice Cláudia Freire
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Rights of nature in the Inter‐American Court of Human Rights: Understanding the ecocentric approach to the right to a healthy environment

Review of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 33, Issue 3, Page 521-535, November 2024.
Abstract The recognition of the right to a healthy environment as an autonomous and justiciable right in Advisory Opinion OC‐23/17 represents the turning point of the Inter‐American Court of Human Rights towards the adoption of an ecocentric approach.
Patricio Trincado Vera
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A real efetividade do cumprimento das sentenças condenatórias pelo Brasil nos casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

Contribuciones a las ciencias sociales
O presente artigo tem como objeto de estudo a real efetividade do cumprimento das sentenças condenatórias pelo Brasil nos casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Rafael Pinto dos Santos
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perspectiva de género interseccional en las sentencias de la Corte Interamericana de derechos humanos

HUMAN Review International Humanities Review / Revista Internacional de Humanidades, 2023
El artículo analiza el desarrollo de la interseccionalidad como concepto presente en el proceso de juzgar con perspectiva de género, en particular, su impacto en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos (Corte IDH). La metodología
Priscilla Brevis Cartes, Cecilia Bustos Ibarra, Ximena Gauché Marchetti   +2 more
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund e Outros vs. Brasil: eficácia no quadro das violações dos Direitos Humanos no Brasil [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho buscou analisar a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund e Outros vs.
Stalliviere, Juliana Magalhães
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Redesigning mineral regimes to strengthen the environmental rule of law: A case study on lithium in brines

Review of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 33, Issue 3, Page 633-646, November 2024.
Abstract This article aims to contribute to aligning the legal regimes for energy transition minerals with sustainability and justice. The focus of the article is on effectively embedding the human right to a healthy environment into the design of these regimes.
Ana Elizabeth Bastida
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O papel do amicus curiae na Corte Interamericana de Direitos Humanos: emergência climática e proteção dos direitos humanos

Global Crossings
O artigo tem como objetivo analisar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, destacando a função do amicus curiae na Corte Interamericana de Direitos Humanos e as implicações do pedido de parecer consultivo sobre Emergência Climática e Direitos ...
Luis Delcides, M. Rosa, Thamara Freitas Da Cunha, T. Romero   +3 more
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a tutela inédita dos Direitos Sociais: análise do caso comunidades indígenas Miembros de la Asociacion Lhaka Honhat vs. Argentina à luz dos direitos da personalidade

Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 2023
O caso comunidades indígenas miembros de la asociacion Lhaka Honhat vs. Argentina foi um caso julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 6 de fevereiro de 2020, que tinha como reivindicação principal o reconhecimento da propriedade ...
Bruna Caroline Lima de Souza, D. Siqueira   +1 more
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DIÁLOGO ENTRE CORTES COMO INSTRUMENTO DE LEGITIMAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 2023
Com a crescente internacionalização dos direitos humanos, vários são os mecanismos previstos a fim de conferir-lhes materialidade e exigibilidade, dentre os quais se destaca a presença de tribunais internacionais, a exemplo da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH).
Ana Maria D´Ávila Lopes, Luis Haroldo Pereira dos Santos Junior   +1 more
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La Corte Interamericana a cuarenta años de su establecimiento

Revista del Posgrado en Derecho de la UNAM, 2018
Este artículo ofrece un panorama sobre la creación, el desarrollo y las aportaciones de la Corte Interamericana de Derechos Humanos a la tutela de estos derechos, através de una jurisprudencia que actualamente comprende la interpretación de una ...
Sergio García Ramírez
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