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AÇÕES AFIRMATIVAS: POLÊMICAS E POSSIBILIDADES SOBRE IGUALDADE RACIAL E O PAPEL DO ESTADO

open access: yesRevista Estudos Feministas, 2008
http://dx.doi.org/10.1590/S0104-026X2008000300012 O artigo analisa a importância do papel do Estado para a implementação das políticas públicas de ação afirmativa, especialmente para estudantes negros ingressarem no ensino superior público. Argumenta-se
Sales Augusto dos Santos   +3 more
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A (in)constitucionalidade das cotas raciais em concursos públicos

open access: yes, 2014
RESUMO Dirige-se esse trabalho a uma visão mais autêntica acerca da existência das Ações Afirmativas em território Brasileiro, em especial às presentes nos editais de Concursos Públicos. Para tanto, estuda-se o Princípio Constitucional da Igualdade e suas modalidades.
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Igualdade e cotas raciais

open access: yes, 2017
A presente dissertação foca nos aspectos filosóficos da política e dos programas de cotas raciais adotados pelo nosso ordenamento jurídico. Existe a preocupação em analisar uma construção histórica da igualdade, bem como o início de sua adoção nos ...
Costa, Rodrigo Moreira da
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RELATO DE EXPERIÊNCIA DA INSERÇÃO DE COTAS RACIAIS NA UnAPI [PDF]

open access: yes
O artigo relata a experiência de implantação de cotas raciais no programa Universidade Aberta à Pessoa Idosa (UnAPI) da UFES, após perceber-se a baixa participação de pessoas idosas negras.
Oliveira, Beatriz Soares de   +3 more
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AS COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES: PROMOVENDO A EQUIDADE E A DIVERSIDADE [PDF]

open access: yes
Este artigo analisa questões relacionadas à importância das cotas raciais para possibilitar a entrada dos negros em espaços de poder e decisão.
Bores, José
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Ministro Luís Roberto Barroso

open access: yesRevista CNJ
EMENTA: Proposta de ato normativo. Reserva de vagas às pessoas negras nos concursos públicos do Poder Judiciário. Novo termo de vigência até a definição de parâmetros da política pública das cotas raciais pelo Congresso Nacional. 1.
Ministro Luís Roberto Barroso
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UMA HISTÓRIA AFIRMATIVA. AS COTAS RACIAIS 20 ANOS DEPOIS

open access: yesRevista da Associação Brasileira de Pesquisador s Negr s - ABPN, 2021
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Cotas Raciais No Brasil: Delineamentos Históricos [PDF]

open access: yesTemporalis
O presente trabalho objetiva debater as cotas raciais no Brasil através de uma perspectiva histórica, abordando fatores que influenciaram o seu surgimento e que marcam sua existência como uma política pública de combate ao racismo. Para isto, o trabalho se fundamentou no método materialista histórico-dialético, e se estrutura em três partes: a primeira,
Carmen Corato, Thulio Silva de Moraes
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Cotas Raciais: Aspectos Éticos, Sociais e Legais [PDF]

open access: yesRevista Raízes No Direito, 2022
O presente artigo embasou-se nas Leis 12.711/12 e 12.990/14, que dispõem acerca das cotas sociais e raciais no Brasil, bem como das decisões de discussões advindas do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Trata-se de um tema de grande relevância para a sociedade e mundo jurídico haja vista que, apesar de ter sido julgada ...
Carolinne Sakr Soares Khouri   +1 more
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