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Mediação, conciliação e transação na cobrança do crédito tributário como instrumentos de proteção dos direitos da personalidade de contribuintes vulneráveis

Direito em Debate, 2023
O presente artigo busca investigar o cenário crítico em que se encontram os processos de cobrança do crédito tributário em trâmite atualmente no Poder Judiciário, por meio das execuções fiscais, e nas esferas administrativas, com a cobrança da dívida ...
Izabella Freschi Rorato, Marcelo Negri Soares   +1 more
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EL NUEVO “IMPUESTO” BANCARIO Y SU DUDOSA CONFIGURACIÓN COMO PRESTACION PATRIMONIAL PÚBLICA NO TRIBUTARIA [PDF]

Crónica Tributaria, 2023
La Ley 38/2022, de 27 de diciembre, introduce en nuestro sistema tributario, entre otras medidas fiscales, un nuevo Gravamen temporal de Entidades de Crédito, que se configura legalmente como una prestación patrimonial de carácter público y naturaleza no
Jorge De Juan Casadevall
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Averbação pré-executória: a (in) constitucionalidade formal e material da Lei nº 13.606/18

Revista do Direito Público, 2020
O presente trabalho científico pretende averiguar a (in) constitucionalidade formal e material da Lei nº 13.606/18 que promoveu alterações significativas à Lei nº 10.522/02, possibilitando à Fazenda Pública, o exercício da averbação pré-executória ...
José Da Silva Alves Junior, Bruno Teixeira de Paiva   +1 more
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La aplicación de los métodos alternativos para la prevención y resolución de conflictos tributarios: un análisis de la normativa argentina vigente

Boletín Mexicano de Derecho Comparado, 2020
El trabajo parte de tres consideraciones clave: en primer lugar, que los conflic-tos tributarios son cada vez más habituales, y que su falta de resolución acarrea indeseables con-secuencias; en segundo lugar, que los mecanismos tradicionales no son ...
Rodolfo Salassa Boix
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INSTITUTOS DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL NO ÂMBITO DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2020
Levando em consideração a importância dos institutos da prescrição e decadência para o direito tributário brasileiro, o objetivo desse trabalho foi perquirir alguns temas sobre os referidos institutos e analisar quais os seus impactos na Processo de ...
Franciele Aparecida Pires, Josyane Mansano   +1 more
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DE NUEVO SOBRE LA SUSPENSIÓN DE LA EJECUTIVIDAD DEL ACTO ADMINISTRATIVO DE NATURALEZA TRIBUTARIA [PDF]

Crónica Tributaria, 2023
El instituto de la suspensión de la ejecutividad de los actos administrativos de naturaleza tributaria ha sido objeto de algunos cambios provocados por la Ley 11/2021, de 9 de julio, de medidas de prevención y lucha contra el fraude fiscal, con un claro ...
Marcos Iglesias Caridad
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Concessão liminar da tutela da evidência em mandado de segurança em matéria tributária

Revista do Direito Público, 2020
O Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015, traz um novo horizonte na forma de se contemplar o processo, introduzindo significativas mudanças no que concerne ao sistema processual.
Sérgio Torres Teixeira, Enéas César Douetts Alves, Enéas César Douetts Alves   +2 more
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O LANÇAMENTO E O CRÉDITO TRIBUTÁRIO: MODALIDADES, PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
Sumário: 1. O Fato Gerador Ocorrido e a Decadência do Crédito Tributário pela Preclusão do Ato de Lançar. Revisitando o “Lançamento por Homologação" - as Datas Iniciais da Decadência do Crédito Tributário; 2. A Decadência do Crédito.
Sacha Calmon Navarro Coelho
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Noções acerca do lançamento tributário. Doi: 10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p16

Pensar, 2013
O artigo, através de uma leitura da conceituação de obrigação, crédito tributário, faz um estudo sobre o lançamento. Ressaltando a natureza jurídica a revisão e as modalidade de lançamento, o trabalho científico situa de forma exata a comunidade ...
Luísa Elisabeth Timbó Corrêa Furtado
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O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SEGUNDO O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E SUA APLICAÇÃO ÀS EXECUÇÕES FISCAIS NA HIPÓTESE DO ARTIGO 135, III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2017
O presente trabalho pretende abordar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, bem como a inovação promovida pelo Código de Processo Civil 2015 consubstanciada na previsão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Rafael Orlando Gomes de Oliveira
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