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Tratamiento tributario de los intereses derivados de operaciones de crédito internacional
Revista de Derecho Fiscal, 2009 Martín Acero Salazar
doaj
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El crédito tributario en el concurso de acreedores. Especial mención a la contribución inmobiliaria
Revista de la Facultad de Derecho, 2023En este escrito realizamos una lectura coordinada de los artículos 114, 177 y 254 de la Ley 18.387, de 23 de octubre, de Declaración del Concurso y Reorganización Empresarial con dos objetivos: de un lado, entender la posición del Estado y de los ...
Virginia S. Bado Cardozo
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Revista Direito Tributário Atual, 2022
Este artigo visa examinar duas máximas constantemente aplicadas pelo Poder Judiciário ao examinar provas no Direito Tributário, quais sejam: a presunção de “legitimidade” do crédito tributário e o livre convencimento do julgador.
Paulo Arthur Cavalcante Koury
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Este artigo visa examinar duas máximas constantemente aplicadas pelo Poder Judiciário ao examinar provas no Direito Tributário, quais sejam: a presunção de “legitimidade” do crédito tributário e o livre convencimento do julgador.
Paulo Arthur Cavalcante Koury
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Revista de Direitos Fundamentais e Tributação, 2020
A pesquisa desenvolvida orbita a gestão eficiente da recuperação do crédito tributário no âmbito da execução fiscal municipal, que prescinde de alternativas para busca desse jaez, considerando a possibilidade de utilização da inteligência artificial e ...
R. Bassan +1 more
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A pesquisa desenvolvida orbita a gestão eficiente da recuperação do crédito tributário no âmbito da execução fiscal municipal, que prescinde de alternativas para busca desse jaez, considerando a possibilidade de utilização da inteligência artificial e ...
R. Bassan +1 more
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Revista Técnica Tributaria
La acción pauliana o de rescisión del negocio jurídico celebrado en fraude de acreedores es un medio subsidiario para la realización del crédito tributario.
Ernesto Eseverri Martínez
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La acción pauliana o de rescisión del negocio jurídico celebrado en fraude de acreedores es un medio subsidiario para la realización del crédito tributario.
Ernesto Eseverri Martínez
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ANÁLISE DA EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO VIA TRANSAÇÃO: CONFLITO DE HIPÓTESES E ATECNIA DO TERMO
Lumen et VirtusO presente estudo objetiva analisar criticamente, tendo como base teórica e metodológica o Constructivismo Lógico-Semântico, as limitações normativas e sistêmicas à disposição do crédito tributário pelo instituto da transação.
Pedro Henrique Ataides De Moraes +1 more
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Revista ft
O trabalho examina o conflito entre a cobrança do crédito tributário e a recuperação judicial, evidenciando o antagonismo de interesses públicos entre a arrecadação fiscal e a preservação empresarial.
Ana Paula Nunes Nolêto +1 more
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O trabalho examina o conflito entre a cobrança do crédito tributário e a recuperação judicial, evidenciando o antagonismo de interesses públicos entre a arrecadação fiscal e a preservação empresarial.
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Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
Este artigo debate a eficácia extintiva da transação tributária, apresentando uma dupla visão do instituto: como uma combinação de diversas causas de suspensão – moratória, diferimento, parcelamento – e de extinção – pagamento, conversão em renda de ...
Álvaro Feitosa da Silva Filho
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Este artigo debate a eficácia extintiva da transação tributária, apresentando uma dupla visão do instituto: como uma combinação de diversas causas de suspensão – moratória, diferimento, parcelamento – e de extinção – pagamento, conversão em renda de ...
Álvaro Feitosa da Silva Filho
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Revista Direito Tributário Atual
O presente artigo propõe, com fundamento na distinção entre sentido e referência de Frege, que os termos ‘Crédito Tributário’ e ‘Dívida Ativa’ possuem o mesmo conteúdo jurídico, com atributos de certeza, liquidez e exigibilidade.
G. Zeidam
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O presente artigo propõe, com fundamento na distinção entre sentido e referência de Frege, que os termos ‘Crédito Tributário’ e ‘Dívida Ativa’ possuem o mesmo conteúdo jurídico, com atributos de certeza, liquidez e exigibilidade.
G. Zeidam
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Revista de Direito Tributário da APET
O juiz não possui discricionariedade na apreciação das provas em matéria tributária. Isto porque as provas são delimitadas, inicialmente, por meio de leis e valoradas de acordo com critérios de inferência.
Ricardo Oliveira Pereira, T. C. Silva
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O juiz não possui discricionariedade na apreciação das provas em matéria tributária. Isto porque as provas são delimitadas, inicialmente, por meio de leis e valoradas de acordo com critérios de inferência.
Ricardo Oliveira Pereira, T. C. Silva
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