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Crònica legislativa: Catalunya
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Joan Ramon Solé i Durany
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Glossário de termos da técnica legislativa
Incluso na publicação: Lista de Abreviaturas e Siglas, Índice Alfabético e Remissivo.A Constituição Federal de 1988, de forma inovadora, previu, no seu art.
Brasil. Congresso Nacional
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Técnica legislativa como a arte de redigir leis
Pinto FerreiraTécnica legislativa, conceito e exame no direito comparado -- A técnica legislativa no Brasil -- A técnica legislativa e o método jurídico -- Do preâmbulo das leis -- Da epígrafe -- Rubrica ou ementa das leis -- Autoria e fundamento legal ...
Ferreira, Pinto, 1918-2009
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Crònica legislativa de Catalunya. Segon semestre de 2023. [PDF]
Com és habitual, després d’una succinta introducció sobre la situació de la llengua catalana al Principat, en què es destaquen els avenços produïts en l’àmbit del reconeixement del plurilingüisme a l’Estat i del reconeixement del català a les ...
Joan Ridao Martín
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Crònica legislativa: Catalunya
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Santiago Vilardell i Codina
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A recepção legislativa e os sistemas constitucionais
Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.Relembrando algumas noções epistemológicas -- O fenômeno da recepção legislativa e a circulação de modelos -- Espécies e procedimentos de Recepção -- Os ciclos constitucionaisIvo ...
Dantas, Ivo
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Crònica legislativa de Navarra
La crónica recoge las novedades normativas y de ejecución en materia lingüística en la Comunidad Foral de Navarra aprobadas entre julio y diciembre de 2016.
Bolaño Piñeiro, María del Carmen
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Mediação tecnológica da informação no parlamento: estudo de caso da Assembléia Legislativa de Santa Catarina [PDF]
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Florianópolis, 2010Considerando o crescente uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) pelas ...
Dalbosco, Vagner
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