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COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL PARA A REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL: A EXPERIÊNCIA EUROPEIA E AS PERSPECTIVAS MERCOSULINAS

open access: yes, 2017
A presente pesquisa objetiva analisar os mecanismos de cooperação jurídica internacional em matéria penal na União Europeia, abordando desde os dispositivos já consagrados na CE 2000, perpassando pelo Mandado de Detenção Europeu e o funcionamento das decisões-quadro, desaguando na discussão sobre a implementação do Ministério Público Europeu e a ...
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Cooperação policial internacional e o combate ao crime organizado transnacional: Uma perspetiva subordinada aos direitos e garantias individuais dos seres humanos

open access: yes, 2019
O trabalho estudou, a partir de princípios de Direito Internacional e sob a ótica da doutrina de direitos e garantias individuais dos seres humanos, os limites de atuação da cooperação policial internacional. Essa tarefa passou pela análise jurídica dos atos constitutivos e mecanismos de funcionamento da Organização Internacional de Polícia Criminal ...
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A cooperação jurídica internacional como ferramenta de combate ao crime organizado transnacional: estudo comparativo entre Brasil e Portugal

open access: yes
No mundo contemporâneo, o crime organizado se revela como um desafio intrincado e multifacetado que transcende as barreiras geográficas e jurisdicionais. Suas operações, cada vez mais sofisticadas e transnacionais, têm o potencial de minar a estabilidade social, econômica e política de nações inteiras.
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Crime organizado transnacional: Convenção de Palermo e a contribuição brasileira

Cadernos de Política Exterior, 2019
A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC), também referida como Convenção de Palermo, constitui o principal instrumento multilateral pertinente ao enfrentamento aos ilícitos transnacionais. O presente artigo pretende refletir sobre suas origens, limites e contribuição, por meio de releitura de sua trajetória como ...
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Crimen Transnacional Organizado Y Utilitarismo Sociollgico: Evidencia Desde El Trrfico De Migrantes En Colombia (Transnational Organized Crime and Sociological Utilitarianism: Evidence from the Traffic of Migrants in Colombia)

SSRN Electronic Journal, 2017
Spanish Abstract: El utilitarismo sociologico –o el compendio de motivaciones no economicas, y no estrictamente racionales que se internalizan en agentes sociales y por las cuales dichos actores tienden a reproducir logicas criminales– se manifiesta de diferentes formas en el crimen transnacional.
Farid Badrrn Robayo, Mauricio Palma
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Crime Organizado Transnacional na América Latina

2017
O crime organizado transnacional (COT), apesar de seu papel crescente nas agendas de segurança nacional e internacional dos Estados desde a década de 1990, teve pouca atenção nos estudos de relações internacionais. As referências teóricas tradicionais desta área (particularmente da subárea de segurança internacional), bem como a noção estreita de ...
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