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COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL PARA A REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL: A EXPERIÊNCIA EUROPEIA E AS PERSPECTIVAS MERCOSULINAS

open access: yes, 2017
A presente pesquisa objetiva analisar os mecanismos de cooperação jurídica internacional em matéria penal na União Europeia, abordando desde os dispositivos já consagrados na CE 2000, perpassando pelo Mandado de Detenção Europeu e o funcionamento das decisões-quadro, desaguando na discussão sobre a implementação do Ministério Público Europeu e a ...
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Trata de seres humanos y delincuencia organizada [PDF]

open access: yes, 2012
Villacampa Estiarte, Carolina
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A colaboração premiada - sua confluência com o crime organizado transnacional para o século XXI e a tutela processual penal para o Estado contemporâneo: estratégias da produção do direito e sustentabilidade

open access: yes, 2019
La presente tesis esta insertada en la Línea de Investigación Estado, Transnacionalidad y Sustentabilidad y en el área de concentración Constitucionalismo, transnacionalidad y Producción de Derecho. El trabajo científico es el resultado de las investigaciones desarrolladas en el curso de doctorado en Ciencias Jurídicas, de la Universidad del Vale do ...
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A cooperação jurídica internacional como ferramenta de combate ao crime organizado transnacional: estudo comparativo entre Brasil e Portugal

open access: yes
No mundo contemporâneo, o crime organizado se revela como um desafio intrincado e multifacetado que transcende as barreiras geográficas e jurisdicionais. Suas operações, cada vez mais sofisticadas e transnacionais, têm o potencial de minar a estabilidade social, econômica e política de nações inteiras.
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Crime organizado transnacional: Convenção de Palermo e a contribuição brasileira

Cadernos de Política Exterior, 2019
A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC), também referida como Convenção de Palermo, constitui o principal instrumento multilateral pertinente ao enfrentamento aos ilícitos transnacionais. O presente artigo pretende refletir sobre suas origens, limites e contribuição, por meio de releitura de sua trajetória como ...
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Crimen Transnacional Organizado Y Utilitarismo Sociollgico: Evidencia Desde El Trrfico De Migrantes En Colombia (Transnational Organized Crime and Sociological Utilitarianism: Evidence from the Traffic of Migrants in Colombia)

SSRN Electronic Journal, 2017
Spanish Abstract: El utilitarismo sociologico –o el compendio de motivaciones no economicas, y no estrictamente racionales que se internalizan en agentes sociales y por las cuales dichos actores tienden a reproducir logicas criminales– se manifiesta de diferentes formas en el crimen transnacional.
Farid Badrrn Robayo, Mauricio Palma
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