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Cooperação policial internacional e o combate ao crime organizado transnacional: Uma perspetiva subordinada aos direitos e garantias individuais dos seres humanos

, 2019
O trabalho estudou, a partir de princípios de Direito Internacional e sob a ótica da doutrina de direitos e garantias individuais dos seres humanos, os limites de atuação da cooperação policial internacional. Essa tarefa passou pela análise jurídica dos atos constitutivos e mecanismos de funcionamento da Organização Internacional de Polícia Criminal ...
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A UTILIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO FACIAL COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL E AO TERRORISMO: LIMITES E PERSPECTIVAS

Revista Judicial Brasileira, 2023
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A TRANSFERÊNCIA DE PROCESSOS E O COMPARTILHAMENTO DE PROVAS COMO TÉCNICAS PARA A OTIMIZAÇÃO DO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL

Revista Judicial Brasileira, 2023
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COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL PARA A REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL: A EXPERIÊNCIA EUROPEIA E AS PERSPECTIVAS MERCOSULINAS

, 2017
A presente pesquisa objetiva analisar os mecanismos de cooperação jurídica internacional em matéria penal na União Europeia, abordando desde os dispositivos já consagrados na CE 2000, perpassando pelo Mandado de Detenção Europeu e o funcionamento das decisões-quadro, desaguando na discussão sobre a implementação do Ministério Público Europeu e a ...
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Trata de seres humanos y delincuencia organizada [PDF]

, 2012
Villacampa Estiarte, Carolina
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O crime organizado transnacional e as redes criminosas: presença e influência nas relações internacionais contemporâneas [PDF]

, 2015
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A colaboração premiada - sua confluência com o crime organizado transnacional para o século XXI e a tutela processual penal para o Estado contemporâneo: estratégias da produção do direito e sustentabilidade

, 2019
La presente tesis esta insertada en la Línea de Investigación Estado, Transnacionalidad y Sustentabilidad y en el área de concentración Constitucionalismo, transnacionalidad y Producción de Derecho. El trabajo científico es el resultado de las investigaciones desarrolladas en el curso de doctorado en Ciencias Jurídicas, de la Universidad del Vale do ...
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A cooperação jurídica internacional como ferramenta de combate ao crime organizado transnacional: estudo comparativo entre Brasil e Portugal

No mundo contemporâneo, o crime organizado se revela como um desafio intrincado e multifacetado que transcende as barreiras geográficas e jurisdicionais. Suas operações, cada vez mais sofisticadas e transnacionais, têm o potencial de minar a estabilidade social, econômica e política de nações inteiras.
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La criminalidad organizada en la Unión Europea: estado de la cuestión y respuestas institucionales [PDF]

Castro Moral, Lorenzo, Jaime-Jiménez, Óscar   +1 more
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Crime organizado transnacional: Convenção de Palermo e a contribuição brasileira

Cadernos de Política Exterior, 2019
A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC), também referida como Convenção de Palermo, constitui o principal instrumento multilateral pertinente ao enfrentamento aos ilícitos transnacionais. O presente artigo pretende refletir sobre suas origens, limites e contribuição, por meio de releitura de sua trajetória como ...
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