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Direito administrativo no Brasil [PDF]

open access: yes, 2019
En el presente artículo, el autor abarca a grandes rasgos el Derecho Administrativo de Brasil, para ello, en primer lugar, realiza un análisis respecto a su construcción histórica el cual compreende desde la independencia del Imperio de Brasil en 1822 ...
Ari Sundfeld, Carlos
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O conceito de interesse público no estado constitucional de direito: o novo regime jurídico administrativo e seus princípios constitucionais estruturantes [PDF]

open access: yes, 2014
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.A leitura sistemática e axiológica da ordem constitucional brasileira permite a construção política e ...
Cristóvam, José Sérgio da Silva
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A dupla noção jurídica de interesse público em direito administrativo

open access: yes, 2011
Analisa a dupla noção jurídica de interesse público no direito administrativo apontando as consequências jurídicas da diferenciação entre interesse público em sentido amplo e interesse público em sentido ...
Hachem, Daniel Wunder
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Aspectos do contencioso administrativo no Brasil [PDF]

open access: yes, 2013
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis ...
Carlin, Volnei Ivo
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[Gaps in primary mental health care in Chocó, Colombia: barriers and challengesLacunas na atenção primária à saúde mental em Chocó, Colômbia: barreiras e desafios]. [PDF]

open access: yesRev Panam Salud Publica, 2023
Agudelo-Hernández F   +5 more
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Princípios do processo administrativo

open access: yes, 2004
Apresenta uma noção de processo administrativo e a relevância dos princípios.
Marques Neto, Floriano de Azevedo
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Description of the colonizing mycobiota of endotracheal tubes from patients admitted to two intensive care units in Bogotá, Colombia [PDF]

open access: yesBiomedica, 2023
Huertas MG   +7 more
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O dever de motivação expressa do ato administrativo discricionário [PDF]

open access: yes, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Este trabalho objetiva verificar a relação entre desvio de poder e atos administrativos discricionários, bem como propor ...
Teixeira, Larissa Solek
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