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Portaria Enap nº 44, 23 de outubro de 2024: Estabelece os procedimentos para cobrança administrativa, parcelamentos e inscrição de créditos não tributários da Enap em Dívida Ativa. ALTERADA [PDF]

open access: yes
Estabelece os procedimentos para cobrança administrativa, parcelamentos e inscrição de créditos não tributários da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap em Dívida Ativa.12 páginasDireito e LegislaçãoAto Vigente.
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
core  

O QUESTIONAMENTO JUDICIAL POSTERIOR EM FACE DA CONFISSÃO DÍVIDA TRIBUTÁRIA

open access: yesVianna Sapiens, 2017
O presente trabalho visa discutir se um débito tributário parcelado pelo contribuinte, em razão da necessidade da regularidade fiscal, poderá ser futuramente questionado judicialmente.
Isadora Pereira Fortuna   +1 more
doaj  

[State and capital accumulation in Brazilian health from the perspective of the Marxist Dependency Theory]. [PDF]

open access: yesCad Saude Publica
Rodrigues PHA   +4 more
europepmc   +1 more source

Ensaios sobre sustentabilidade da dívida pública

open access: yes, 2006
Considerando a relevância do tema Finanças Públicas para a economia Brasileira, este estudo contribui com o debate envolvendo a sustentabilidade da dívida pública e a alocação e distribuição dos recursos públicos no Brasil.
Simonassi, Andrei Gomes
core  

[Nursing practices in primary care in remote rural municipalities]. [PDF]

open access: yesCad Saude Publica
Santos AMD   +6 more
europepmc   +1 more source

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