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Antecipação da Tutela em Ação Anulatória de Débito Fiscal

open access: yesRevista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008
A doutrina ainda não estancou as dúvidas quanto a possibilidade de concessão da antecipação da tutela quando o poder público é réu. Neste trabalho estudá-se especificamente sua aplicabilidade na discussão judicial da dívida ativa da fazenda pública ...
Carlos Ermínio Allievi
doaj  

Reação fiscal e dívida pública: Uma abordagem em dados em painel para os estados brasileiros

open access: yesRevista Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos
O objetivo da pesquisa foi analisar se os governantes dos estados brasileiros estão gerando superávit primário em resposta ao aumento da dívida pública.
Adeilson Elias de Souza   +2 more
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[Urban health, the right to the city, and the communities of Manguinhos in Rio de Janeiro]. [PDF]

open access: yesHist Cienc Saude Manguinhos, 2023
Domingues LCSM, Cavallazzi RL.
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Fúlvio Pileggi: An Icon of Brazilian Cardiology. [PDF]

open access: yesArq Bras Cardiol, 2021
Luz PLD   +3 more
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Ajustamento das contas públicas na presença de uma dívida elevada: observações sobre o caso brasileiro

open access: yesBrazilian Journal of Political Economy
RESUMO Este artigo examina os obstáculos ao ajuste do setor público decorrentes da existência de um alto nível de endividamento do governo na forma de obrigações de curto prazo ou taxas de juros flutuantes.
PAULO NOGUEIRA BATISTA JR.
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Harassment of health professionals by the infant food industry at scientific events. [PDF]

open access: yesRev Saude Publica, 2022
Velasco ACDCF   +2 more
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Uma análise da transmissão da política monetária e o canal da dívida pública com aplicação aos dados brasileiros

open access: yesEconomia Aplicada, 2009
Este artigo tem por objetivo analisar o papel da dívida pública no mecanismo de transmissão monetária enfatizando o efeito riqueza como potencial fonte de ineficácia da políticamonetária. Omodelo elaborado consiste em uma curva IS na qual não prevalece a
Manoel Carlos de Castro Pires   +1 more
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Análise sobre o impacto da dívida pública do Brasil nas despesas do governo no período de 1999 a 2013

open access: yesRevista de Economia Mackenzie, 2015
Por meio de dados divulgados pelo Banco Central do Brasil (Bacen) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), foi realizada uma análise da dívida pública brasileira de 1999 a 2013, em que se relacionaram questões de endividamento público, gastos com a ...
Gustavo Henrique Leite de Castro   +2 more
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Neoliberalism in Latin America: effects on health system reforms. [PDF]

open access: yesRev Saude Publica, 2020
Göttems LBD, Mollo MLR.
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