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Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, 2021
Aplicabilidade da função punitiva na indenização por dano coletivo ou difuso ao meio ambiente, partindo da análise de julgado proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual se decidiu que danos morais em matéria ambiental nãopoderiam ter ...
Alexandre Miguel
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Mujeres y privación de libertad en Chile. Dimensiones de lo punitivo y discriminaciones
Revista de Derecho, 2018El artículo es un acercamiento a la realidad de las mujeres privadas de libertad y las discriminaciones que supone el sistema penitenciario para ellas.
Alicia Alonso Merino
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Revista Camalotes
O presente artigo analisa a justiça restaurativa como alternativa ao modelo punitivo tradicional do sistema penal brasileiro. Fundamentado em uma perspectiva crítica do Direito Penal, o estudo tem por objetivo examinar os princípios e fundamentos dessa ...
Alexsandra Aparecida Queiroz Costa +2 more
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Alexsandra Aparecida Queiroz Costa +2 more
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A (IM)POSSIBILIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO
Revista Raízes no DireitoO presente Trabalho analisa a aplicação do instituto do dano moral em casos de desistência de adoção no Brasil, especialmente nos estágios de convivência, adoção provisória e definitiva.
Ednaldo ABREU DA SILVA +2 more
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Integrative oncology: Addressing the global challenges of cancer prevention and treatment
Ca-A Cancer Journal for Clinicians, 2022Jun J Mao,, Msce +2 more
exaly
Multidisciplinary standards of care and recent progress in pancreatic ductal adenocarcinoma
Ca-A Cancer Journal for Clinicians, 2020Aaron J Grossberg +2 more
exaly
Oral complications of cancer and cancer therapy
Ca-A Cancer Journal for Clinicians, 2012Joel B Epstein +2 more
exaly