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Revista de Direito, 2020 A Administração Pública compreende como princípios norteadores a transparência e a publicidade, conforme previsão da Lei n.° 12.527/2011, porém o seu âmbito de atuação está diretamente ligado a dados pessoais sensíveis que não devem ser publicizados. Por
Mariana Rocha de Flôres +1 more
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Hipótese de tratamento de dados sensíveis: dado biométrico e relação de trabalho
International Journal of Digital Law, 2023 Este artigo busca responder a seguinte questão: O art. 74, §2º, da CLT, constitui hipótese para o tratamento de dado biométrico ou como há três opções, o dado biométrico precisa de consentimento específico?
Rafael Tedrus Bento
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Arquivos de Ciências da Saúde da UNIPAR, 2023 Objetivo: Avaliar as tendências e associações relacionadas as coberturas e internações por condições sensíveis à atenção primária à saúde no município de Fortaleza/Ceará/Brasil, no período de 2015 a 2021.
Antônio Igor Duarte Braz +8 more
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O direito humano à privacidade e a governança de dados
Revista CNJ, 2021 Com o avanço das tecnologias digitais no Poder Judiciário Brasileiro, os tribunais armazenam um volume crescente de dados, ensejando esforços para a preservação do direito à privacidade no uso e divulgação dos dados.
Felipe Fonseca Salerno +1 more
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2021 A proteção de dados pessoais e a segurança informática são matérias sensíveis no setor da saúde. Este texto passa em revista o papel do responsável pelo tratamento de dados (data controller) segundo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Estão
Alexandre Libório Dias Pereira
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A aplicação da lei geral de proteção de dados na saúde
Revista de Direito Sanitário, 2021 Motivado pela adoção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados pela União Europeia, o legislador brasileiro aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados, expressamente tornando a proteção de dados pessoais um direito fundamental e reconhecendo a ...
Marcos César Botelho +1 more
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A comparison between overweight cutoff points for detection of high blood pressure in adolescents [PDF]
, 2009 OBJETIVOS: Avaliar a acurácia de três pontos de corte na determinação da pressão arterial elevada em adolescentes, dada a forte relação entre o excesso de peso e valores elevados de pressão arterial.
CHRISTOFARO, Diego G. D. +6 more
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O lugar da experiência na fenomenologia de E. Husserl: de prolegômenos a ideias I
Trans/Form/Ação, 2013 O artigo aborda o lugar da experiência nas origens da fenomenologia, em Prolegômenos à Lógica Pura (1900). Mostra-nos que Husserl assume uma posição específica quanto ao papel da experiência no debate sobre a relação entre a lógica e a psicologia.
Carlos Diógenes C. Tourinho
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Dynamic blockage of drippers as a function of the application of super simple phosphate and nítric acid in localized irrigation [PDF]
, 2009 O superfosfato simples (SS) é uma alternativa aos adubos fosfatados que são utilizados via fertirrigação, como o ácido fosfórico, que provoca acidificação do bulbo úmido no solo, e o monofosfato de amônio purificado, que apresenta maior preço. No entanto,
BARBOZA JÚNIOR, Cícero R. A. +5 more
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Revista de DireitoEste artigo explora a evolução da Internet até a ascensão da Internet das Coisas (IoT), destacando seu impacto na coleta e tratamento de dados pessoais e sensíveis.
Diego Bianchi de Oliveira +1 more
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