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, 2023 The paper exposes the doctrine of the margin of appreciation in its various expressions in the jurisprudence of the European Court of Human Rights and analyzes its similarity in the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights.
Bertot Triana, Harold
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Personalidade: estudo comparativo entre dois instrumentos de avaliação
Estudos de Psicologia (Campinas)Com o objetivo de verificar convergências entre dois modelos de avaliação da personalidade, a Escala Fatorial de Socialização e o Inventário Fatorial de Personalidade foram aplicados em 71 participantes (43 femininos/28 masculinos) com idades entre 18 e ...
Tatiana de Cássia Nakano
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AUTO-RESTRICCIÓN, DEFERENCIA Y MARGEN DE APRECIACIÓN: BREVE ANÁLISIS DE SUS ORÍGENES Y DE SU DESARROLLO [PDF]
Estudios constitucionales, 2014 El objetivo de este estudio es efectuar un breve repaso a los origenes y desarrollo de los principios de auto-restriccion, deferencia y margen de apreciacion, tanto en el ambito del Derecho Constitucional como del Derecho Internacional, en especial el Derecho Internacional de los Derechos Humanos.
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Revista de História, 2007 Na primeira metade do século XIX, as visões de mundo dos senhores de escravos norte-americanos e dos proprietários rurais do sul da Itália incluíam elementos comparáveis de duas ideologias distintas : o patriarcalismo, mais conservadora, baseada na ...
Enrico Dal Lago
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[Suicide in adolescents and young adults in Chile: relative risks, trends, and inequalitiesSuicídio em adolescentes e jovens no Chile: riscos relativos, tendências e desigualdades]. [PDF]
Rev Panam Salud Publica, 2021 Araneda N +3 more
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Revista do Direito PúblicoO objetivo deste artigo é retratar que, embora a teoria da separação dos poderes esteja consagrada na Constituição Federal como princípio fundamental, o cenário atual é que o Poder Judiciário tem realizado verdadeira incursão nos atos típicos dos outros
Bruno Leonardo Mantuano Costa +1 more
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Revisión por pares, innovación y ciencia abierta
Revista de Educación e Investigación en EmergenciasAl inicio de cada año, con mucha deferencia y estima, publicamos un agradecimiento a las y los colegas que dedican su tiempo para revisar los artículos que se reciben en la Revista de Educación e Investigación en Emergencias (REIE) de la Sociedad ...
Luis A. Gorordo-Delsol
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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E PATERNALISMO: REFLEXÕES SOBRE A LEI DA FICHA LIMPA
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente artigo procura criticar os fundamentos que levaram à criação da “Lei da Ficha Limpa” no Brasil, passa pela problematização da tensão entre a política e o Direito, analisa a decisão do STF sobre o caso e sua deferência em relação ao ...
Clèmerson Merlin Clève +1 more
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Este artículo analiza una de las tensiones más importantes entre la protección de los derechos políticos -tanto de los funcionarios públicos elegidos popularmente como de sus electores- y las funciones disciplinarias de algunas autoridades ...
Roa Roa, Jorge Ernesto
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Agências reguladoras e tribunais: inter-relações entre Administração e Justiça
Cadernos EBAPE.BRResumo As inter-relações entre agências reguladoras e tribunais judiciais constituem tema de alto impacto nas relações sociais em geral, porém, ainda carecem de pesquisas empíricas e maior sistematização do conhecimento, sob uma perspectiva ...
JEOVAN ASSIS DA SILVA +1 more
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