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Vedação dos recursos extraordinário e/ou especial pelo Ministério Público contra concessão de habeas corpus:

open access: yesBoletim IBCCRIM
O habeas corpus visa, direta ou indiretamente, à liberdade de locomoção física do paciente, bem jurídico que deve ser o mais fortemente protegido por uma ação constitucional.
Gabriel Gaska Nascimento   +1 more
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O consentimento informado: Qual o seu real valor na prática médica?

open access: yesRevista do Colégio Brasileiro de Cirurgiões
Trata-se de um artigo que comenta sobre a real importância do Termo de Consentimento Informado na prática médica. Este documento tem sido cada vez mais usado como uma prática defensiva, a fim de constituir provas para defesa de um eventual processo ...
José Guilherme Minossi
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Dilemas bioéticos na prática da anestesia

open access: yesRevista Brasileira de Anestesiologia, 2001
JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS: As relações da sociedade humana com o universo e a aplicação de novos conceitos éticos estudados por filósofos, fundamentalmente para acompanhar a evolução das ciências biomédicas, originaram a Bioética. O objetivo é tratar dos
José Abelardo Garcia de Meneses
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Os pacientes terminais e o princípio da dignidade da pessoa humana

open access: yesCivilistica.com, 2015
O presente estudo versa sobre as dimensões jurídicas referentes à autonomia do paciente terminal, na defesa de sua dignidade. A análise recai especialmente sobre os limites de aplicabilidade dos direitos da personalidade, uma vez que, verifica-se a ...
Sergio Rodrigo Martinez   +1 more
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O exercício de advocacy no âmbito da enfermagem: uma análise filosófica gadameriana [Advocacy in nursing: a gadamerian philosophical analysiss] [El ejercicio del advocacy en enfermería: un análisis filosófico gadameriano]

open access: yesRevista Enfermagem UERJ, 2019
Objetivo: conhecer as percepções de enfermeiros acerca do exercício de advocacy sob perspectiva filosófica gadameriana. Método: estudo descritivo, com abordagem qualitativa, com base no referencial teórico da Hermenêutica Filosófica.
Daniel Pinho Mendes   +5 more
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The (un)preparation of the judiciary hospital for resocialization: violation of human rights

open access: yesEscola Anna Nery, 2017
Objective: To analyze the hospital's capacity of custody and treatment for resocialization of patients with psychic disorders, under security measure.
Ana Flávia Ferreira de Almeida Santana   +2 more
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A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA SAÚDE SUPLEMENTAR: LIMITES, DESAFIOS E GARANTIAS AOS DIREITOS DO PACIENTE

open access: yes
A presente pesquisa teve como objetivo cerne, analisar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na área da Saúde Suplementar, destacando os principais desafios, limites e avanços jurídicos na proteção dos consumidores de planos de saúde no Brasil.
openaire   +2 more sources

O discurso médico sobre as emoções vivenciadas na interação com o paciente: contribuições para a prática clínica

open access: yesInterface: Comunicação, Saúde, Educação, 2019
O estudo das emoções na prática clínica expõe sua influência na relação médico-paciente. Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa qualitativa cujo objetivo foi explorar o discurso dos médicos sobre as próprias emoções no atendimento a ...
Laura Marques Castelhano   +1 more
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Legal and health variations in drug litigation injunctions granted in Minas Gerais

open access: yesRevista de Saúde Pública, 2014
OBJECTIVE To investigate the factors related to the granting of preliminary court orders [injunctions] in drug litigations. METHODS A retrospective descriptive study of drug lawsuits in the State of Minas Gerais, Southeastern Brazil, was conducted ...
Tiago Lopes Coelho   +5 more
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Cuidados paliativos em pacientes idosos: uma proposta de cuidados à luz da Bioética do Cuidado em Saúde

open access: yesCadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
Objetivo: apresentar os referenciais ético-teóricos da Bioética do Cuidado em Saúde, alicerçada nos Direitos Humanos dos Pacientes e no Cuidado Centrado no Paciente, de maneira a demonstrar que esta constitui referencial ético apto a aprimorar a prática
Rebeca Marques Souza Carvalho Medeiros   +1 more
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