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A OBRIGATORIEDADE DO VOTO EM FACE DA LIBERDADE DO CIDADÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 Sumário 1. Introdução; 2. A democracia e a questão da liberdade do cidadão; 3. Sistema eleitoral brasileiro e o voto obrigatório; 4. Considerações finais: voto opcional - uma proposta para o futuro; 5. Referências bibliográficas; 6. Nota; 7. Abstract.
Bruno Wanderley Júnior
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Conhecimento Online, 2017 O estudo visa contribuir com o debate sobre a democracia a partir de conceitos da filosofia política, examinando pressupostos relacionados ao consenso e ao conflito. Para tanto, evidencia-se que a tradição do pensamento da democracia consensual de Jürgen
Bruno Vicente Lippe Pasquarelli +1 more
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The ideal of the certainty in law: the skin and the heart of law [PDF]
, 2012 The doubt about certainty like an absolute value in law and as an ideal full in legal system (argument about impossibility) is a controversial fact in contemporary legal theory.
del Real Alcalá, J. Alberto
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A contemporaneidade das concepções freirianas sobre democracia para a escola pública brasileira
Revista Educação e Emancipação, 2019 O presente artigo objetiva retomar as concepções freirianas de democracia nas obras Sobre Educação: Diálogos (1984); Pedagogia: diálogo e conflito (1995); A Educação na Cidade (2006) e Política e Educação (2015), a fim de destacar sua atualidade e de ...
Fernanda Motta de Paula Resende +2 more
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Democracy and violence in Colombia during the Barco administration (1986-1990) [PDF]
With its longstanding democratic institutions and high levels of contemporary violence, Colombia represents an anomaly within Latin America. Using a contemporary historical approach, this article examines the administration of President Virgilio Barco ...
Benedict Hayes
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Rethinking Populism in the Digital Age: Social Networks, Political Affects and Post-Truth Democracies [PDF]
, 2017 Although populism is not a new phenomena, its rise in the aftermath of the financial crisis presents some novelties that are worth exploring. Mostly, they refer to the transformation of the public sphere in the digital era, which has changed how ...
Arias-Maldonado, Manuel Jesus
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Economic crisis and democratic consolidation in Spain, 1973-82 [PDF]
This Spain’s transition from dictatorship to democracy after the death of General Francisco Franco in 1975 has been viewed in many ways. Political historians and political scientists generally deem it an outstanding success.
Joseph Harrison
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Democracia interna y derecho de asociación [PDF]
, 2008 [Resumen] La actual regulación del derecho de asociación en España, la Ley Orgánica 1/2002, establece la obligatoriedad de que todas las organizaciones que se acojan a esta forma jurídica se doten de una estructura interna democrática.
Barreiro Carballal, Luís
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Some advances in legal practical reason: for a progressive dialogue with contemporary hermeneutics [PDF]
, 2012 This paper intends to critically discuss some points of the contemporary thesis concerning constitutional hermeneutics and methodology of law. Once identified some authors and the lines of argumentation affiliated grosso modo to the linguistic turn and ...
Siqueira Pontes, José Antonio
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Emancipação, 2011 Resumo: Este artigo objetiva apresentar premissas de análise da temática da democracia no pensamento liberal e na tradição marxista. No primeiro, são apresentadas as formulações que conferem centralidade aos parâmetros formal-institucionais da ...
Maria Lúcia Duriguetto
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