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Conduta médica em juízo: uma década de julgamentos em Minas Gerais [PDF]

open access: yesRevista Bioética
Resumo Este estudo analisou 1.363 processos éticos de médicos em Minas Gerais, ocorridos entre 2012 e 2022. Predominaram homens com mais de 20 anos de experiência, envolvidos em processos relacionados a responsabilidade profissional em áreas cirúrgicas ...
Renata Bittar Britto Arantes   +4 more
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MODERAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE: 

open access: yesRevista Culturas Jurídicas, 2020
Resumo: Faz agora parte do senso comum que a denúncia de irregularidades pode efetivamente trazer ilegalidades e queixas sociais à atenção pública. Um grande número de esforços regulatórios transfronteiriços, dos Códigos de Conformidade de Governança ...
Andreas Fischer-Lescano
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De las urnas a la movilización popular. Elecciones presidenciales de 1970 en Colombia

open access: yesSecuencia, 2016
El texto resalta cómo el inconformismo de los sectores populares con el tradicionalismo político, liberal-conservador en Colombia y con las irregularidades en el conteo y reconteo de los votos en las elecciones presidenciales de 1970, pusieron en crisis ...
Olga Yanet Acuña Rodríguez
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A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E ADMINISTRATIVA DA PESSOA JURÍDICA: ASPECTOS PENAIS DA LEI Nº 12.846/13

open access: yes, 2020
O intuito final do presente trabalho é averiguar algumas das implicações do direito penal sobre a Lei nº 12.846/13, denominada "Lei Anticorrupção" e os novos modelos de resolução dos conflitos previstos na legislação.
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro   +1 more
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Contrato administrativo - Dispensa de licitação - Urgência

open access: yesRevista de Direito Administrativo, 1992
Caracteriza-se urgência na contratação de empresa para prestação de serviços na centralização, pela Caixa Econômica Federal, do controle das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Não cabe fornecer certidão de peças de processo antes
C. Silva
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A Lei de Compliance e sua Configuração Enquanto Política Pública Regulatória para o Setor Privado Brasileiro

open access: yes, 2016
No trabalho em comento, investiga-se a Lei de Compliance para o setor privado - tambem conhecida como Lei Anticorrupcao. A corrupcao e um fenomeno preocupante, e internacionalmente identificado como causa de grandes crises do mercado, devido a fraudes ...
Veruska Sayonara de Góis
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Las medidas de protección del informante: la base de la funcionalidad del sistema

open access: yesRVAP 128
La construcción de un sistema de protección del denunciante eficaz exige establecer un marco jurídico previo que genere confianza y seguridad jurídica a los informantes de las irregularidades.
Javier Eduardo Quesada Lumbreras
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PERCEPCIÓN DE LA CALIDAD DEL SERVICIO EN LAS OFICINAS DE DEFENSA AL CONSUMIDOR (ODECO)

open access: yesRevista Hallazgos
Una vez que ODECO recibe la denuncia sigue un procedimiento legal; mediante el cual, se notifica al denunciado y al denunciante para establecer una audiencia de conciliación que permita llegar a un acuerdo entre partes.
Juan Carlos Arancibia Carpio   +1 more
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Silêncio nas organizações: uma revisão e discussão da literatura

open access: yes, 2014
O objetivo deste trabalho e apresentar como o silencio tem sido estudado por pesquisadores de gestao ou areas afins (como psicologia ou comunicacao organizacionais). Ignorado por longo tempo, o silencio emerge como uma area frutifera de pesquisa devido a
M. Moura-Paula
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Carência no armazenamento, gerenciamento e destinação do lixo hospitalar em um Município da região de Maringá-PR

open access: yesRevista Uningá, 2007
O problema do lixo é uma realidade vivida por todas as cidades. Ainda mais em se tratando do lixo hospitalar, que deve ser armazenado, gerenciado e destinado de maneira apropriada.
DENIS PAES DA ROCHA   +2 more
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