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A desestatização do sus e a transferência da proteção social garantida constitucionalmente ao setor privado

open access: diamondRevista Derecho y Salud, 2021
Este artículo tiene como objetivo analizar la figura del Estado que presta servicios y la complementación de los servicios de salud por parte de las entidades privadas.
Pedro Ivo Biancardi Barboza
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A desestatização da Codesa: Privatização de serviço público e hibridismo na exploração das atividades portuárias

open access: goldDireito em Debate
O presente artigo tem o objetivo de examinar o processo de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), investigando as características que o tornam inédito no contexto de um amplo processo de privatizações e modernização do setor ...
Nilson Vieira Ferreira de Mello Júnior
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Percepção crítica sobre a desestatização do Vale do Anhangabaú a partir de 2021 [PDF]

open access: diamondEstudos Avançados
RESUMO Este artigo é parte da dissertação de mestrado cujo objetivo é analisar o novo espaço urbano do Vale do Anhangabaú sob o ponto de vista da gestão privatizada vigente e sua operação, a partir de 2021.
André Biselli Sauaia   +1 more
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Televisão a Cabo no Brasil: desestatização, reprivatização e controle público

open access: greenIntexto, 2008
O objetivo deste trabalho é analisar o processo recente de regulamentação da TV a Cabo no Brasil, à luz dos três elementos conceituais originais que fundamentaram aquela regulamentação: desestatizaç ...
Murilo César Ramos
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O Programa Nacional de Desestatização: aspectos relevantes da política de privatização

open access: greenRevista de Ciências da Administração : RCA, 1998
Compreende uma abordagem descritiva do Programa Nacional de Desestatização, especificamente da privatização das empresas estatais, abordando o desenvolvimento e as características do processo de privatização nacional, e os principais aspectos da ...
Valter Saurin, Breno Augusto D. Pereira
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A tutela da concorrência no processo de desestatização da execução do serviço público de infraestrutura aeroportuária: interação institucional e promoção do investimento privado

open access: greenRevista de Defesa da Concorrência, 2018
O estudo, dividido em quatro capítulos, analisa a tutela da concorrência no processo de desestatização da execução do serviço público de infraestrutura aeroportuária, especialmente no que concerne à atuação das autoridades públicas competentes, à ...
Myller Kairo Coelho de Mesquita
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Os benefícios das privatização: evidência no setor elétrico brasileiro

open access: yesRevista de Contabilidade e Organizações, 2007
Este artigo tem por objetivo verificar, empiricamente, o comportamento dos indicadores de qualidade da energia elétrica fornecida aos consumidores das empresas brasileiras de distribuição privatizadas, fruto do Programa Nacional de Desestatização (PND ...
Rogerio Márcio de Melo Reis   +1 more
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O Poder Judiciário e as privatizações do setor elétrico brasileiro

open access: yesCampos Neutrais, 2021
O estudo que segue tem como objetivo verificar a atuação do Poder Judiciário brasileiro no processo de privatização de empresas estatais do setor elétrico efetivado na década de 1990 e início dos anos 2000.
Matheus Muller   +1 more
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