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O DIREITO HUMANO DE DESOBEDIÊNCIA CIVIL E SUA INSERÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
SUMÁRIO 1. Introdução 2. Participação política em Estado Constitucional 2.1. Estado e Direito 2.1.1. Ordenamento jurídico 2.1.1.1. Constituição 2.1.1.2. Normas supraconstitucionais 2.2. Direitos de cidadania 2.3.
Fábio Luís Guimarães
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A DESOBEDIÊNCIA CIVIL NO PENSAMENTO POLÍTICO DE HANNAH ARENDT: UM DIREITO FUNDAMENTAL

Espaço Jurídico, 2012
Resumo: O presente artigo pretende delinear uma abordagem jurídico-teórica para o fenômeno da desobediência civil, com fundamento no referencial teórico fornecido pelo pensamento político de Hannah Arendt. Na análise de tal objeto, o trabalho obedeceu ao
Juliana Brina Corrêa Lima de Carvalho, UFMG, Brasil
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De nuevo sobre la desobediencia civil

Anales de la Cátedra Francisco Suárez, 2020
Recensión de M. J.
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LA ACCIÓN GRUPAL COMO UNA FORMA DE JUSTIFICAR LA DESOBEDIENCIA CIVIL: UNA RELECTURA DE RAWLS, WALZER Y KYMLICKA

Espiral, 2002
Las teorías de la desobediencia civil generalmente analizan las condiciones que pueden justificar las acciones de desobediencia desde un punto de vista individual.
Alfonso Hernández Valdez
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DEVERES FUNDAMENTAIS E SOBERANIA POPULAR: A DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO MECANISMO DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA E PROMOÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Revista Eletrônica Direito e Política, 2018
O artigo objetiva analisar a desobediência civil como um instrumento útil para fins de exercício da democracia direta nos casos em que se vislumbre a edição de leis injustas ou que violem direitos.
Luís Otávio Monteiro Costa, Daury Cesar Fabriz   +1 more
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A Justiça e o problema da obediência a uma lei injusta: uma análise comparativa das teorias de Rawls e Dworkin = Justice and the problem of obedience to an unjust law: a comparative analysis of Rawl's and Dworkin's theories = La justicia y el problema de la obediencia a una lei injusta: un análisis comparativo de las teorías de Rawls y Dworkin

Veritas, 2020
A possibilidade de se tolerar um desobediente civil é parte integrante, para muitos autores, do próprio conceito de Estado Democrático de Direito. Porém, a fundamentação e os limites da referida desobediência é matéria controversa, mormente quanto à ...
Lima, Andrei Ferreira de Araújo
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[Classifying the women: psychiatric diagnoses and female subjectivity in the Manicomio Provincial de Málaga, Spain, 1909-1950]. [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023
García-Díaz C, Jiménez-Lucena I.
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O direito à desobediência civil como um dos direitos originários do soberano em Habermas e uma tentativa de resposta à crítica de Raz The Right to Civil Disobedience as one of the Sovereign’s Original Rights in Habermas and an attempt to Respond to Raz’s Critique = El derecho a la desobediencia civil como uno de los derechos originarios del soberano en Habermas y un intento de responder a la crítica de Raz

Veritas
Deveras, a desobediência civil é compreendida por Habermas como um dos direitos originários do soberano. O texto reconstrói a objeção de Raz no sentido de que a desobediência civil não é um direito e leva a sério esta objeção, a fim de escrutinar algumas
Dutra, Delamar José Volpato
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Intimate partner violence: a cross-sectional study in women treated in the Brazilian Public Health System. [PDF]

Einstein (Sao Paulo), 2021
Formiga K, Zaia V, Vertamatti M, Barbosa CP.   +3 more
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LUTAS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS: RESISTÊNCIA À OPRESSÃO E DESOBEDIÊNCIA CIVIL EM NORBERTO BOBBIO, HANNAH ARENDT E HENRY THOREAU

Inter, 2021
O presente artigo tem como objetivo geral o estudo da resistência à opressão e da desobediência civil como propostas de lutas sociais e representativas de direito humanos e fundamentais.
André Luiz Valim Vieira
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