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Estudo & Debate, 2021 O objetivo desse trabalho é analisar se houve impacto do investimento em saúde pública na trajetória de desenvolvimento econômico e social em escala local, cuja delimitação espacial é o município.
Marco Aurélio Kasmin
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Fineduca, 2023 A Lei Federal nº 11.738/2008 materializou a garantia de um patamar mínimo para a remuneração dos professores da educação básica pública e o entendimento de que o trabalho docente não se resume apenas ao tempo dentro da sala.
Carlos Eduardo Sanches
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La necessitat d’incrementar la inversió pública i l’aplicació de la regla de despesa
Revista Catalana de Dret Públic, 2016 El present treball analitza el principal límit de la despesa pública derivada de la disciplina pressupostària europea: la regla de la despesa. Partint de l'estudi de la seva configuració en la normativa europea, es determina el marge de maniobra que la ...
Ester Marco Peñas
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Revista da CGU, 2015 Este trabalho aborda o Orçamento Público Brasileiro no contexto da Transparência Pública. Nesse sentido, o Orçamento deve apontar para a sociedade e para os agentes econômicos a expectativa de aplicação dos recursos públicos e o planejamento das ações ...
Gustavo Henrique Tardelli Alves
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La crisi econòmica i la seva incidència a la gestió dels serveis públics (CA-EN)
Revista Catalana de Dret Públic, 2018 La crisi econòmica ens ha portat a deu anys de retorn a la casella inicial del benestar social. En aquest article analitzem com els impactes de la crisi s’han traslladat al finançament del sector públic i alhora a la manera en que els diferents serveis s’
Guillem López-Casasnovas +1 more
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Saúde e Sociedade, 2022 Resumo Este artigo tem como objetivo analisar a realidade do financiamento da saúde pública, com especial atenção à situação dos municípios do território de identidade Litoral Sul da Bahia, à luz da disciplina constitucional sobre o direito à saúde. Para
André Portella, Carine Santos Silva
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2017 Este trabalho versa sobre as relações entre controle social, Democracia Deliberativa e despesas em saúde no Brasil. Tendo em vista as contribuições advindas da Democracia Deliberativa e da teoria da decisão, o problema que orienta este trabalho é: de que
Caroline Müller Bitencourt +1 more
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Revista Catalana de Dret Públic, 2022 Aquest article tracta del règim jurídic previst per a l’execució del Pla de recuperació i resiliència de Portugal i, en concret, de la funció assignada al Tribunal d’Auditoria portuguès en el control extern dels fons europeus implicats.
Ricardo Pedro
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Fiscalitat de l'habitatge i despesa pública a Europa
IDP, 2005 Celebració del I Congrés sobre Fiscalitat de l'Habitatge i Despesa Pública, els dies 10 i 11 de desembre de 2004, organitzat per la Universitat Pompeu Fabra, la Fundació Pi i Sunyer i la UOC.
Ana M. Delgado
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A repartição tributária dos recursos do ICMS nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba
Revista de Administração Pública, 2011 O conhecimento da geração e da distribuição da receita pública contribui para a transparência das contas públicas, para o planejamento dos orçamentos públicos e para o fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários da contabilidade
Maurélio Soares +2 more
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