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Direito do património cultural, direito do urbanismo, direito do ambiente

, 2001
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Direito ao Esquecimento: um Direito Potestativo?

Revista Brasileira de Direito Civil, 2023
Os casos centrados na aplicabilidade do direito ao esquecimento colocam em colisão os direitos fundamentais de liberdade de informação e de tutela da privacidade, evidenciando a complexidade da tarefa de ponderar os valores e circunstâncias em jogo. Nesse sentido, apresenta-se nesse artigo perspectiva de leitura do direito ao esquecimento que impede a ...
Rafael Silveira E Silva, Bernardo Souza Barbosa   +1 more
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DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO

Diké - Revista Jurídica, 2023
O presente trabalho tem por finalidade analisar o reflexo do novo modelo de crescimento econômico, chamado de economia verde, nas normas brasileiras de Direito Tributário e de Direito Financeiro, além de evidenciar se há espaços normativos para a recepção dessa novidade na conjuntura jurídica atual. A hipótese é de que a ausência de diálogo normativo e
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Direitos linguísticos como direitos humanos

Cadernos de Tradução, 2021
Nos últimos sessenta anos, testemunhamos o crescente desenvolvimento e a articulação dos direitos humanos, em especial no seio do direito internacional e por meio das organizações internacionais. No entanto, nesse período, o direito de se manter a própria língua, que pode ser uma ou várias, sem sofrer discriminação permanece particularmente relegado e ...
Silva Nalerio, Nathaly, Lunardi Bauken, Victória, da Silva Lopez, Aline, Kahmann, Andrea Cristiane   +3 more
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Direitos

2020
Múrias, P. “Direitos”. Dicionário de Filosofia Moral e Política (2020), 2.ª série, coord. António Marques e André Santos Campos. Lisboa: Instituto de Filosofia da Nova, URL: .
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Tenho Direito a ter Direitos

2016
O trabalho de investigação sobre os Direitos Humanos, que se apresenta nesta dissertação, surge uma altura em que todos os dias somos confrontados com a realidade vivida por vários grupos de pessoas - nomeadamente imigrantes – que sofrem várias formas de discriminação e exploração. Esta constatação é ainda agravada pelo facto de em Portugal se viver um
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CIBERSEGURANÇA E A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DIGITAL

Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 2023
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O direito à saúde no Brasil: entre a judicialização e a desjudicialização

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Iara Veloso Oliveira Figueiredo, Nilson Costa   +1 more
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Violência obstétrica no Brasil: um conceito em construção para a garantia do direito integral à saúde das mulheres

Cadernos Ibero-americanos De Direito Sanitário, 2020
Silvia Marques
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NOVÍSSIMOS ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO: direito constitucional, direito internacional, direito penal e direito processual

2011
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