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Nuances e contornos do direito à educação na lei de diretrizes e bases da educação nacional
, 2017 M. M. D. Silva +1 more
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A História do Direito de Asilo no Direito Internacional [PDF]
, 2006 Após os acontecimentos fatídicos ocorridos a 11 de Setembro de 2001, nos Estados Unidos, a 11 de Março de 2005, em Espanha e a 21 de Julho de 2005, em Londres, temos obrigatoriamente, que analisar o sistema internacional de protecção dos refugiados ...
Rodrigues, José Noronha
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Sobre o Estado de Direito Democrático [PDF]
, 2003 - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.- Aula Inaugural do Curso de Direito da Faculdade de Imperatriz-MA, 25 de Abril de 2002.Aula inaugural do curso de Direito da Faculdade de Imperatriz, no Maranhão, na qual o Ministro Edson ...
Vidigal, Edson Carvalho
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 .
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Law, language and science : work in progress [PDF]
, 2012 This paper is aimed to re-elaborate questions and discuss them rather than presenting answers. It starts with the dialog concerning specific contributions of philosophy of language to Law, followed by the re-elaboration of some yet unanswered problems ...
Barbosa Pereira, Aline Rose
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Direito do consumo - Aspectos de Direito Privado
Revista da Faculdade de Direito UFPR, 1992 Orientador: Prof. Marçal Justen Filho ; Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Curso de Pós-Graduação em Direito ; Inclui referências: p.
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