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PROBLEMÁTICAS RESULTANTES DA ESCOLHA DO TOMBAMENTO COMO MEIO ACAUTELATÓRIO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA: UM ESTUDO DE CASO DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO

2023
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CULTURA E SOCIEDADE: UMA ANALISE DO DIREITO A ALIMENTAÇAO

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UMA ANÁLISE TRANSDISCIPLINAR DAS NARRATIVAS SOBRE A LIBERDADE RELIGIOSA DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ NO QUE TANGE AOS PROCEDIMENTOS DA MEDICINA: O QUE DIZ A JURISPRUDÊNCIA APLICADA PELO STF?

2023
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2023
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Da compra de produtos e serviços culturais ao direito de produzir cultura: análise de um paradigma emergente

Dados, 2013
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Häberle, Tópica, Cultura e Direito: as Premissas do Método da Constituição Aberta

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Do 'direito à voz' à 'voz como valor': cultura e política no neoliberalismo

Intercom: Revista Brasileira De Ciências Da Comunicação, 2012
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Direito, Cultura e Existência (ou sobre a instrumentalidade da teoria egológica do direito)

1974
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DIREITO À CULTURA X DIREITO À EDUCAÇÃO SEXUAL: UMA DISCUSSÃO À RESPEITO DA MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA

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Direito à identidade cultural entre os povos indígenas no Brasil em meio a globalização

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