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DIREITO À EDUCAÇÃO INTEGRAL

Educação em Foco
Este estudo tem por temática e objeto a configuração do direito à educação integral no Estado Brasileiro, com recorte no âmbito municipal da Região Metropolitana de Santarém, estado do Pará, considerando seus sistemas próprios de ensino e seus planos de ...
Ângela ROCHA DOS SANTOS, Maria Lília Imbiriba Sousa Colares   +1 more
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O aspecto relacional da accountability social na política de educação brasileira: ações e estratégias da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, 2019
Analisamos as acoes e estrategias do conjunto de organizacoes reunidas sob o nome Campanha Nacional pelo Direito a Educacao (Cam­panha). Examinamos as atividades, levadas a cabo por esses atores, que objetivam incidir na formulacao, execucao e prestacao ...
A. Ribeiro, Vilmar klemann, Mayra Thaís Andrade Ribeiro   +2 more
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PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA (PRONERA): POLÍTICA PÚBLICA PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA A POPULAÇÃO DO CAMPO

Germinal: Marxismo E Educação Em Debate, 2017
Resumo: Nesse trabalho abordaremos o direito a educacao como direito humano fundamental ainda a ser efetivado no Brasil, em especial quanto a populacao do campo.
M. C. Maia
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AÇÕES AFIRMATIVAS COMO FORMA DE GARANTIR O DIREITO À EDUCAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL

Da ancestralidade à contemporaneidade: encontros, escrevivências e reescritas da luta política pelo bem viver
J. Pereira
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O uso da música no ensino transdisciplinar do Direito: uma abordagem do direito à educação

, 2022
R. A. Tavares
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O direito ao esquecimento e a decisão do Supremo Tribunal Federal na tese de repercussão geral nº 786

Revista Brasileira De Direito Civil, 2021
, Bruno Torquato de Oliveira Naves
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INTERFACE DO DIREITO À EDUCAÇÃO: CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO NA FORMAÇÃO DISCENTE E O DIÁLOGO INTERGERACIONAL COM A POPULAÇÃO IDOSA

Anais do(a) INTERFACE DO DIREITO À EDUCAÇÃO: CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO NA FORMAÇÃO DISCENTE E O DIÁLOGO INTERGERACIONAL COM A POPULAÇÃO IDOSA
Cassiano Buzo Barbosa, V. Palma
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Efetivação do direito à moradia como forma de cumprimento da função social da propriedade

Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, 2020
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