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DIREITOS DE PRIMEIRA E SEGUNDA GERAÇÃO: DIREITO À SAÚDE X RESPONSABILIDADE DO ESTADO

, 2020
A Organização Mundial da Saúde atribui um conceito contemporâneo para o termo saúde: “saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não meramente a ausência de doença ou enfermidade.” Observando esse conceito, surge o seguinte ...
Gricyella Alves Mendes Cogo   +1 more
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Universalidade do direito à saúde e suas contradições no Estado democrático

Republicanismo entre ativismos judiciais e proibição do retrocesso: da proteção às mulheres à saúde pública, 2021
Fernanda Dayane dos Santos Queiroz   +1 more
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