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A proteção ambiental como princípio norteador da gestão pública no Amazonas: uma análise sob a perspectiva do direito administrativo

Revista de Gestão e Secretariado (Management and Administrative Professional Review), 2023
Este artigo tem como objetivo analisar o papel da proteção ambiental como princípio norteador da gestão pública no estado do Amazonas, sob a perspectiva do direito administrativo. Para alcançar esse objetivo, foi realizada uma revisão bibliográfica e análise de documentos legais e administrativos, a fim de compreender a relevância da proteção ambiental
Edinaldo Inocêncio Ferreira Junior, Manoel Henrique Reis Nascimento   +1 more
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A aplicação da boa governança, do compliance e do princípio da cooperação no licenciamento ambiental brasileiro

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2018
O Direito administrativo brasileiro utiliza-se como base o modelo holandês, sob a ótica da boa governança. Contudo, a corrupção atrelada a ausência de transparência tem levado o Brasil a ocupar lugares de destaque no ranking da corrupção mundial.
Magno Federici Gomes, Warley Ribeiro Oliveira   +1 more
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Natureza Jurídica da Licença Ambiental

Prim@ Facie, 2010
O licenciamento ambiental é procedimento administrativo que visa compatibilizar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente. É tema de natureza interdisciplinar, vez que se localiza em uma zona de conhecimento comum ao Direito Ambiental e
Ana Luísa Celino Coutinho, Talden Farias   +1 more
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A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO COMO PRINCÍPIO DO DIREITO AMBIENTAL

Revista Eletrônica Direito e Política, 2018
O presente artigo busca analisar a caracterização, ou não, do princípio da supremacia do interesse público como um princípio aplicável ao Direito Ambiental.
João Pedro Ruppert Krubniki
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Estudo de impacto ambiental e discricionariedade administrativa: a usina hidrelétrica de Mauá

Revista do Direito Público, 2008
Verifica e compara os posicionamentos doutrinários sobre a existência de discricionariedade ou vinculação do Poder Público com relação ao resultado do Estudo de Impacto Ambiental quando este é exigível no âmbito do licenciamento ambiental.
Ariane Maria Hasemann
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QUANDO SE FALA DE EFICIÊNCIA AMBIENTAL DE QUE EFICIÊNCIA SE FALA?: POR UMA FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO AMBIENTAL

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
Os últimos anos têm sido caracterizados por importantes avanços na área de proteção jurídica ao meio ambiente e, paradoxalmente, pelo progressivo crescimento de situações degradantes consentidas em favor da expansão econômica. O presente artigo objetiva
Márcio Ricardo Staffen
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CRIMES AMBIENTAIS E ÁREAS NATURAIS PROTEGIDAS

Vianna Sapiens, 2019
A danosidade ambiental tem repercussão jurídica tripla, sendo que o infrator pode ser responsabilizado tanto, “alternativa” ou “cumulativamente”, na esfera penal, administrativa e civil.
Helder Antônio Silva, Cristina Faria da Silva   +1 more
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Direito administrativo e os direitos humanos à cidadania e ao patrimônio público. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12.ed.esp.p136

Pensar, 2010
Pretendemos com este sucinto escrito situar dentro do Direito Administrativo, de forma interdisciplinar, os direitos humanos consagrados nos instrumentos internacionais e no direito interno, com maior ênfase nos direitos republicanos, como os bens ...
Maria Neves Feitosa Campos
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Lavagem de dinheiro e crimes ambientais

Boletim IBCCRIM, 2023
As mudanças climáticas recentes têm revelado a urgente necessidade de ação para reduzir o impacto ambiental negativo das atividades humanas. No campo do Direito Penal, vem se fortalecendo a estratégia de focar na prevenção e na repressão da lavagem de ...
IBCCRIM
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Direito administrativo ambiental

Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 1987
1. Intersection between Administrative Law and Environment. 2. Statute Law on Environmental Protection. 3. International Administrative Law on Environment. 4. International administrative integration.
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