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Direito processual social no Brasil: as primeiras linhas
Revista Latinoamericana de Derecho Social, 2006 O presente trabalho propõe uma nova classificação das disciplinas integrantes da teoria geral do processo, no âmbito da jurisdição cível ou não-penal. Limitado à jurisdição cível, são propostos novos critérios de divisão, em três grupos: a) processo para
Jeffersson Carús Guedes
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Limites e Possibilidades da Decisão em Matéria Ambiental
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2013 A consecução regular dos preceitos propugnados na carta fundamental do Estado Democrático Socioambiental de Direito é árdua e trabalhosa, pois cada uma das práticas deve ser justificada e lastreada por um arcabouço normativo peculiar para que assim os ...
Jeferson Dytz Marin
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O Conflito entre Interesses Econômicos e Proteção Ambiental na Atividade de Dragagem Portuária
Prim@ Facie, 2017 A atividade de dragagem portuária que é realizada para ampliar a logística dos portos e contribuir com o desenvolvimento econômico do país, é definida como um conjunto de obras complexo, ora pelos procedimentos para alcançar seu licenciamento, ora pelos ...
Thaís Alves da Silveira +1 more
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O surgimento dos direitos republicanos
Revista do Direito Público, 2015 O capítulo 8 do livro “Construindo o Estado Republicano: Democracia e reforma da Gestão Pública” do autor Luiz Carlos Bresser-Pereira, tem como tema central o republicanismo. Abordado sob uma perspectiva histórica, o surgimento dos direitos republicanos
Amanda Cristina Carvalho Canezin
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Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção [PDF]
, 2012 This work is scoped to address the environmental police power in the “New Environmental Administrative Law”, from the standpoint of the fundamental duty of environmental protection to good public administration.
Schmidt, Cíntia
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Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente [PDF]
, 2014 This essay approaches the environmental protection theme by incidence of the legislation on the tutelage of administrative probity. Divided into three chapters, it begins from the analysis of the corruption phenomenon and conceives the act of ...
Fridriczewski, Vanir
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Consciência ambiental e proteção da água
Revista do Direito Público, 2009 A sociedade tem demonstrado uma crescente preocupação com o meio ambiente, pois compreendeu que os recursos que dele usufrui são de vital importância para a atual e para as futuras gerações.
Karina Mayumi Oquendo +4 more
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O direito ambiental e as ações inibitória e de remoção do ilícito [PDF]
, 2006 Trata da ação inibitória e da ação de remoção de ilícito à luz do direito ambiental, e discorre sobre a responsabilização pelo dano ao meio ambiente.
Marinoni, Luiz Guilherme
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Direito em Debate, 2016 O presente artigo pretende, a partir de um caso prático vivenciado em um procedimento administrativo de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, ilustrar a aplicação da tópica concretista, em especial a desenvolvida por Friedrich Müller ...
Bruno Malta Pinto
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A protecção do ambiente : modelos de regulação e instrumentos [PDF]
, 2014 Recurso Didáctico nº 5A definição e a execução da política de protecção do ambiente socorre-se de inúmeros instrumentos administrativos e normativos, uns específicos do ambiente e outros utilizados simultaneamente por diversas áreas científicas.
Costa, Paulo Manuel
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