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Responsabilidade civil e administrativa por dano ambiental [PDF]
, 2008 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Vitta, Heraldo Garcia
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Contrata\ue7\ue3o integrada: o Brasil na contram\ue3o da hist\uf3ria? [PDF]
, 2017 Articolo: "Contrata\ue7\ue3o integrada, o Brasil na contram\ue3o da hist\uf3ria?\u201d, Universit\ue0 di San Paolo, Revista digital de Direito Administrativo, v. 4, pp. 59-91, 2017, in portoghese. ISSN: 2319.0558.
Savonitti Miranda, Henrique
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Panorama de licitações sustentáveis : direito e gestão pública [PDF]
, 2014 - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 351 ...
Bliacheris, Marcos Weiss (coord.) +2 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2013 O presente estudo destina-se, primeiramente, a uma análise da evolução do Estado a partir do Estado Liberal até os dias atuais. Busca-se, através do método qualitativo, demonstrar como mudam as finalidades do Estado, sobretudo no que se refere ao ...
Patrick Roberto Gasparetto
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Direitos fundamentais e direito à moradia: harmonização de conflitos à luz do princípio da proporcionalidade [PDF]
, 2009 A presente dissertação, vinculada à área de concentração “Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado” e à linha de pesquisa “Eficácia e efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito ...
Facchini, Nicole Mazzoleni
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SEMANA CALOUROSA EM FRUTAL – Recepção dos novos alunos universitários na UEMG
EloA Semana Calourosa é um evento anual realizado pelo Centro de Pesquisa e Extensão da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, Unidade Frutal no início do primeiro semestre letivo do ano, que visa a recepção dos novos discentes no ambiente ...
Larissa Rodrigues de Azevedo CAMARA +2 more
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Uma experiência concreta de planejamento territorial: avaliação do Plano Diretor Municipal (PDM) de Ibiporã/PR [PDF]
, 2016 O presente artigo tem como objetivo avaliar o planejamento e a gestão urbanos, bem como os planos diretores produzidos no Brasil nas últimas décadas. Para a análise do tema proposto foi essencial fundamentar a instituição de instrumentos legais para o ...
Antonello, Ideni Terezinha +1 more
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Direito e Desenvolvimento, 2017 A problemática da possibilidade de instauração de processo administrativo marítimo próprio em decorrência de atos danosos ao meio ambiente representa um dos grandes temas atuais das relações jurídicas que se inscrevem dentro do núcleo das novas ...
Ingrid Zanella Andrade Campos
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Revista CNJ, 2023 Neste segundo semestre de 2023, a Revista CNJ se concentra em três linhas temáticas: meio-ambiente, eficiência na prestação jurisdicional e inteligência artificial.
Frederico Montedonio Rego
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Agua, sostenibilidad y Derecho (Brasil - España) [PDF]
, 2015 Libro electrónico. Estudios sobre gestión y gobernanza del agua. Sostenibilidad, medio ambiente. Derecho comparado español y brasileño. Incluye estudios multidisciplinares del ámbito del Derecho, la Economía, la Geografía, etc.UNIVALI, Universidad de ...
Ahmed, Flávio +4 more
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