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Reajuste por sinistralidade em contratos coletivos empresariais de assistência à saúde – Interpretação segundo os princípios constitucionais do direito à saúde e artigos 1º e 170 da Constituição Federal de 1988

Revista de Direito Sanitário, 2013
Em um cenário em que se verifica a enorme dificuldade de estruturação e consolidação do Sistema Único de Saúde e de seus princípios diretivos, bem como a crescente importância do setor de saúde suplementar, este trabalho tem como finalidade refletir ...
Maria Eugênia Ferraz do Amaral Bodra
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O direito fiscal perante as Normas Contabilísticas: uma abordagem metodológica [PDF]

, 2012
Durante muito tempo, o direito confiou as questões emergentes da mensuração financeira à praxis contabilística (“método indutivo”). Esta concepção indutivista foi posta em causa e começou a ser abandonada entre o início e os meados do séc.
Aguiar, Nina
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Cairu e o “Comércio Franco e Legítimo”

Revista Interdisciplinar de Direito, 2020
Como publicista e jurista que defendia a adequação do direito comercial e da política econômica aos novos tempos do industrialismo, Cairu deu substancial contribuição para a compreensão dos desafios e obstáculos colocados à economia brasileira no início
Arno Wehling
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Publicidade comparativa e práticas comerciais desleais [PDF]

, 2005
Comparative advertising and unfair tradingI. A publicidade comparativa como prática comercial das empresas face aos consumidores. 1. O novo regime comunitário da publicidade comparativa como prática comercial das empresas face aos consumidores. 2.
Pereira, Alexandre Libório Dias
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A Globalização, a OMC e o comércio electrónico [PDF]

, 2002
Sumário: I. Introdução. 1. A (r)evolução da Internet (convergência e interoperabilidade) e sua comercialização (as empresas tecnológicas e a migração para o mercado digital). 2.
Pereira, Alexandre L.D.
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Comunicação comercial audiovisual dirigida a menores: tutela das crianças e jovens face à publicidade na televisão [PDF]

, 2016
A publicidade dirigida a menores integra-se nas temáticas alargadas do incitamento ao consumo excessivo e ao sobre-endividamento dos consumidores, e da responsabilidade social e jurídica dos meios de comunicação social enquanto titulares dos suportes ...
Couto, Rute
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Caução de cheques pré-datados [PDF]

, 1996
Publicado também com o título "Cheques pós-datados : validade de sua entrega, em garantia real (caução); a instituição bancária; resolução do Bacen n. 2.154/95", no Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 4, n. 13, p.
Carneiro, Athos Gusmão
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Considerações da lei falimentar no direito brasileiro em comparação ao direito francês

Scientia Iuris, 2014
O presente artigo traz breve comparação do Direito Falimentar brasileiro entre o Direito Francês das sociedades em dificuldades. Dessa forma, uma análise dos dispositivos legais dos dois países, para ao final averiguar se ambos visam à preservação da ...
Adriana , Patricia
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Sensoriamento remoto e propriedade intelectual: a proteção jurídica das imagens geradas por satélites e suas formas de contratação [PDF]

, 2013
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.O constante desenvolvimento da sociedade, em seus mais diversos níveis, demanda da ciência do Direito
Olivo, Mikhail Vieira Cancelier de
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Arte, tecnologia e propriedade intelectual [PDF]

, 2002
Art, Technology and Intellectual Property. This article explores the reception of the theory of property rights by the European directive on copyright and related rights in the information society.
Pereira, Alexandre Libório Dias
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