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Algumas notas sobre a lei aplicável à representação voluntária no contrato internacional: uma perspectiva comparada luso-espanhola [PDF]

open access: yes, 2013
Os conflitos de leis em matéria de representação voluntária nos contratos internacionais são resolvidos de formas diferentes nos ordenamentos jurídicos português e espanhol.
Mota, Helena
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A Aviação Civil Em Cabo Verde, A Sua Evolução Histórica Rumo A Uma Política De Liberalização Do Espaço Aéreo [PDF]

open access: yes, 2013
Este trabalho pretende mostrar a evolução histórica da aviação civil em Cabo Verde, os benefícios socio-económicos de uma política de liberalização dos transportes aéreos com os Estados Unidos, com o continente Africano e esperemos que brevemente seja ...
Chantre, João Manuel de Morais Lima
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A perda grave do capital social [PDF]

open access: yes, 2007
A perda grave do capital ...
Vasconcelos, Paulo Alves de Sousa de
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As deliberações abusivas: conflito entre os interesses dos sócios e o interesse social [PDF]

open access: yes, 2015
Com a presente dissertação de mestrado pretende-se essencialmente abordar a temática das deliberações abusivas e do conflito entre os interesses dos sócios e o interesse social.
Alves, Marisa dos Santos
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DESAFIOS DO MULTICULTURALISMO PARA O DIREITO ARBITRAL E OS NEGÓCIOS INTERNACIONAIS

open access: yesHoma Publica, 2019
O multiculturalismo surge a partir de diferentes tipos de relações sociais, onde se descobre que cada qual tem sua singularidade, entretanto, grandes são os conflitos apresentados em um ambiente diversificado e muitos são os assuntos ainda em ...
Rhayanne Dutra Machado Mendanha   +1 more
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O USO DA LEX MERCATORIA NAS ARBITRAGENS REALIZADAS NO BRASIL: Um estudo com base na Lei 9.307 de 23 de setembro de 1996. [PDF]

open access: yes, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem o intuito de analisar como ocorre a utilização da nova lex mercatoria na Lei de Arbitragem Brasileira.
Rufino, Amanda da Silva D'Ávila
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A Diretiva (UE) 2015/2302 do Parlamento Europeu e do Conselho na integração em rede da união europeia no setor do turismo [PDF]

open access: yes, 2017
É objeto da presente investigação questionar e responder se a Diretiva 2015/2302, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2015, sobre viagens organizadas e serviços de viagens conexos, constitui um elemento constituinte na integração ...
Café, Afonso   +2 more
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O Regime Jurídico Do Espaço Aéreo [PDF]

open access: yes, 2013
A história da nossa civilização nos ensinou e demonstrou que o homem sapiens desde sempre sonhava e tentava por várias formas imitar os pássaros. Mais importante é que não obstante várias tentativas falhadas, continuou a sua caminhada, acreditando que ...
Moreno, José António
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Portugal e Brasil: convergência após a adoção das Normas Internacionais de Contabilidade [PDF]

open access: yes, 2011
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências Contábeis.O objetivo desta pesquisas foi identificar como se deu a adoção das Normas Internacionais de Contabilidade por Portugal e pelo Brasil, dois ...
Lazzaretti, Fernanda
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