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Apontamentos sobre aspectos jurídicos do E-commerce

RAE: Revista de Administração de Empresas, 2000
O artigo trata de relevantes aspectos jurídicos do chamado e-commerce, dando ênfase para a análise jurisprudencial de temas análogos e o possível posicionamento dos Tribunais brasileiros perante os contratos eletrônicos e a Internet, levando em ...
Paula A. Forgioni
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Relatório de estágio em edição na Edições Almedina [PDF]

, 2011
Mestrado em Estudos EditoriaisO presente trabalho corresponde ao relatório do estágio em edição realizado no Departamento Editorial da Almedina entre Setembro de 2009 e Janeiro de 2011.
Pinho, Nuno Miguel Costa
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O domínio compromissário: novas perspectivas sobre o direito real do promitente comprador

Civilistica.com, 2020
O presente artigo propõe releitura, de caráter funcional, em torno da consagrada categoria do direito real do promitente comprador. Para além de discutir os fundamentos que sustentam a visão tradicional acerca do conteúdo do direito real do ...
Antonio dos Reis Júnior
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The regulation of artificial intelligence for health in Brazil begins with the General Personal Data Protection Law. [PDF]

Rev Saude Publica, 2022
Dourado DA, Aith FMA.
europepmc   +1 more source

A Liberdade de Navegação na Internet: Browsers, Hyperlinks, Meta-tags [PDF]

, 2002
The Freedom of Navigation on the Internet (Browsers, Hyperlinks, Meta-tags). Is the Internet ruled by mare clausum other mare liberum principles? This paper that has supported the communication presented to the II Journeys on Law and Internet that took
Pereira, Alexandre Libório Dias
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Cláusula de não concorrência na alienação de participação societária: exame de seus requisitos de validade e ineficácia superveniente

Civilistica.com, 2020
Trata-se de extrato de parecer elaborado em disputa arbitral na qual se discutiu a validade de cláusula de não concorrência pactuada em contrato de aquisição de participação societária.
Adriano Ferriani, Giovanni Nanni
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LEX MERCATORIA E OS REFLEXOS NO DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO

Percurso, 2021
Este estudo tem por objetivo compreender a aplicação da lex mercatoria ao Direito Comercial brasileiro, ou seja, como pode-se valer desta importante fonte do Direito Internacional. A pesquisa é hipotético-dedutiva, descritiva e bibliográfica. A lex mercatoria, fenômeno que remete ainda ao período medieval, embora tenha sofrido alterações e evoluído com
DEMATHÉ, JOÃO EDUARDO, GIBRAN, SANDRO MANSUR   +1 more
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O impacto da transformação digital nas organizações: marketing digital e consumidor [PDF]

, 2017
Este artigo teve como objetivo analisar o impacto da transformação digital nas organizações, na relação entre o marketing digital e o comportamento do consumidor.
Mañas-Viniegra, Luis (Coordinador), Rebelo, Fernanda, Romero-Rodríguez, Luis Miguel (Coordinador)   +2 more
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A nulidade de cláusula de eleição de foro e de cláusula arbitral em contratos de franquia: o princípio da proteção ao contratante dependente em colisão com o princípio da vinculação aos contratos

Civilistica.com, 2018
O presente artigo se propõe a analisar uma possível colisão entre o princípio da proteção ao contratante dependente e o princípio da vinculação aos contratos.
Leandro Cardoso Lages
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Relatório de atividade profissional [PDF]

, 2013
Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)Este trabalho tem por objetivo sintetizar o meu percurso como advogado.
Moreira, Sílvio Carlos Ferreira
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