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Os aspectos morfológicos do direito à cidade

Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, 2020
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Segurança Pública como direito fundamental

2023
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A noção constitucional de desenvolvimento para além do viés econômico – Reflexos sobre algumas tendências do Direito Público brasileiro

A&C - Revista De Direito Administrativoe & Constitucional, 2013
Daniel Wunder Hachem
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A INTERPRETAÇÃO DO CONCEITO DE AUTONOMIA PATRIMONIAL IMPLEMENTADO NO CÓDIGO CIVIL PELA LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA. O DIREITO EMPRESARIAL E A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA (LEI Nº 13.874, DE 20 SETEMBRO DE 2019)

Revista Foco, 2023
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EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL

2011
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Direito Fundamental ao Saneamento Ambiental

2022
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MÉTODO E APLICAÇÕES DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (DPP)

Revista De Estudos Institucionais, 2019
Maria Paula Dallari Bucci
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Os perigos do moralismo político e a necessidade de defesa do direito posto na Constituição da República de 1988

A&C - Revista De Direito Administrativoe & Constitucional, 2017
Emerson Gabardo
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O direito fundamental à retribuição

2016
A leitura do direito fundamental à retribuição consagrado em 1976 não pode ignorar, quarenta anos volvidos, as profundas transformações que têm ocorrido no mundo laboral. A revisitação do direito fundamental à retribuição impõe que se distingam três dimensões: retribuição proporcional à quantidade, natureza e qualidade do trabalho; retribuição conforme
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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988

Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 2020
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