Results 141 to 150 of about 432,725 (154)
Some of the next articles are maybe not open access.
Direito Transnacional, Globalização e Sustentabilidade na Amazônia
M. N. DIAS +2 moreopenaire +1 more source
Além do constitucionalismo: pluralismo e legitimidade democrática do direito transnacional
2022openaire +1 more source
O Crime Organizado Transnacional: “Ameaça à soberania dos Estados de Direito”
2018O objetivo deste trabalho é, em primeira análise, referir-nos à fenomenologia do crime organizado, mencionando a sua origem histórica e a sua difícil harmonização conceitual e legislativa, e analisando as suas características e objetivos. Numa fase seguinte analisaremos as atividades ilícitas realizadas pelos grupos criminosos, como o narcotráfico ou o
openaire +1 more source
O instituto do impeachment como uma manifestação do direito transnacional
2022openaire +1 more source

