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DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES, ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Revista de Direitos Fundamentais e Tributação, 2020
A presente pesquisa tem como objetivo analisar se a esfera de proteção dos contribuintes pode sofrer modificações em virtude da utilização da inteligência artificial na fiscalização exercida pela administração tributária.
Débora C. Engelmann, Bruna Lietz, João Pedro Dahlem   +2 more
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Histocidade dos Direitos Humanos e Fundamentais: dos Direitos Humanos, Fundamentais

Resumo: O objetivo do artigo é examinar a definição, conceituação e relação entre os Direitos Humanos e Fundamentais, demonstrando que não há diferença no conteúdo entre esses direitos e os direitos humanos. Também pretende igualar os direitos e garantias fundamentais aos direitos humanos.
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DIREITOS FUNDAMENTAIS

2013
Bodo PIEROTH, Bernard SCHILINK
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COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Gralha Azul, 2023
Letícia Beatriz Chibior Bueno, Bruno Smolarek Dias   +1 more
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DIREITOS FUNDAMENTAIS

2016
Toni, Anderson, Soares, Marcelo Negri
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Direito natural e direitos fundamentais

2021
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Minorias e direitos fundamentais

2023
G. F. MESQUITA, V. R. P. SOUZA
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Direitos Fundamentais e COP30

Esta coletânea, intitulada Direitos Fundamentais e COP 30, reúne os trabalhos apresentados no III Congresso Internacional sobre Sustentabilidade, Ambiente e Direitos Fundamentais (III CONISAF), realizado em Belém (Pará, Brasil) nos dias 8 a 10 de maio de 2025, na sede da Universidade da Amazônia (UNAMA), em formato presencial e remoto.
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Direitos fundamentais e mineração

2023
A. M. SILVA, A. T. G. TRIVISONNO
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DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONSTITUIÇÃO: AVANÇOS, RETROCESSOS E PERSPECTIVAS

2022
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