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A descriminalização do aborto no Brasil violaria o sistema interamericano de Direitos Humanos?
Boletim IBCCRIMO artigo busca demonstrar, através da análise de dois casos, um da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Baby Boy vs. EUA) e outro da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Artavia Murillo e outros vs.
Mônica de Melo
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Abordagem psicossocial e saúde de mulheres negras: vulnerabilidades, direitos e resiliência
Saúde e SociedadeResumo Este artigo apresenta uma revisão crítica de teorias, técnicas e práticas que visam a potencialização da saúde de mulheres negras com foco em concepções sobre resiliência.
Clélia R. S. Prestes, Vera S. F. Paiva
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Um recorte de gênero para Empresas e Direitos Humanos: ‘empoderamento’ das mulheres
Homa Publica, 2020 O conceito igualdade de gênero vem sendo interpretado de maneiras diversas pelos diferentes atores sociais e, por isso, continua sendo um dos maiores desafios para a realização efetiva dos direitos humanos. De acordo com a teoria do pluralismo jurídico, co-existem, em todas as sociedades, dois ou mais sistemas jurídicos que não pertencem a um único ...
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Povos indígenas e conflitos socioambientais: os impactos das grandes obras em Pernambuco
Revista IDEAS, 2013 Desde o primeiro Governo Lula temos assistido no Brasil à afirmação de um modelo de desenvolvimento marcado pela construção de grandes obras, exemplo das barragens, hidrelétricas ou a transposição de rios.
Caroline Farias Leal Mendonça +3 more
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PROTEÇÃO SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS CONTRIBUIÇÕES DO SERVIÇO SOCIAL [PDF]
, 2017 RESUMO Este artigo tem como tema a proteção social estatal, estando delimitado na política setorial para mulheres e, mais especificamente nos programas sociais voltados à proteção das mulheres que sofreram violência doméstica, bem como na intervenção ...
Araujo, Elisa Franciele +3 more
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Uma Análise da Cobertura dos Mídia Sobre Questões de Direitos Humanos em Cabo Verde (2008-2009) a Partir dos Jornais ‘a Semana’, ‘Expresso das Ilhas’ e ‘a Nação [PDF]
, 2015 Este artigo é uma primeira abordagem de análise da forma como os três jornais privados cabo-verdianos, ‘A Semana’, ‘Expresso das Ilhas’ e ‘A Nação’, têm tratado as questões dos direitos humanos em Cabo Verde, no biénio 2008-2009, com maior incidência na ...
Lima, Redy Wilson Duarte
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, 2008 Neste texto, a par da apresentação dos discursos políticos que enformam as declarações, as convenções, as recomendações, os tratados, as directivas, entre outros e inúmeros documentos produzidos ao nível internacional, na União Europeia, e em Portugal, mostra-se como as políticas de género, no contexto de neoliberalismo em que nos encontramos, são ...
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Desafios das mulheres: um enfoque ocidental de gênero e direitos humanos
LEX, 2017 Entre as várias discussões sobre a relação entre a diversidade e os direitos humanos, as questões de género surgiu como chave. Através de uma conta que historiciza relações de gênero, torna-se possível compreender a evolução da formais garantias jurídicas positivadas como produtos de intensas lutas para o reconhecimento, integrados a dinâmica de ...
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Interface: Comunicação, Saúde, Educação, 2012 A partir da concepção contemporânea de direitos humanos, o texto discute os direitos reprodutivos e o exercício da maternidade. Após histórico e definição dos direitos reprodutivos e dos direitos sexuais, o artigo trata da maternidade voluntária, segura,
Laura Davis Mattar +1 more
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Promovendo a dignidade menstrual
Revista CNJA análise do papel do Poder Judiciário na salvaguarda dos direitos das mulheres encarceradas, incluindo o acesso a absorventes, é crucial para entender o compromisso com a garantia do mínimo existencial nas prisões femininas.
Valeria Romao Pasqualini Nerio +2 more
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