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2023
The present study has as its central theme the study of social rights, in the light of constitutional commandments, in tune with and integration with international norms, factors that, in line with the characterization of human dignity, subsidize the imperativity of these rights, in a context of justification for the existence of fundamental social ...
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A Fundamentalidade dos Direitos Sociais

Revista Eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, 2006
O presente artigo tem como fito discutir o papel dos direitos fundamentais frente à moderna teoria da constituição. Para tanto, adota o entendimento de que os direitos sociais são direitos fundamentais. Utilizando-se desta premissa, mister se faz uma justificação e fundamentação acerca de quais benefícios traz tal entendimento ao destinatário final da ...
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Direitos sociais coletivos

2023
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Direito Penal e os Direitos Sociais

2022
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A erosão dos direitos humanos e sociais no capitalismo ultraneoliberal

Serviço Social & Sociedade, 2022
Raquel Raichelis +2 more
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VULNERABILIDADES SOCIAIS: Direitos negados

2023
SILVA R.B.D., ALMADA V.
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A centralidade dos Direitos Sociais

2022
Adriana Carla Domingos +40 more
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Direitos sociais, econômicos e culturais e direitos civis e políticos

Sur, 2004
Flavia Piovesan
exaly