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Testamento Vital e as Diretivas Antecipadas de Vontade

open access: yesRevista Dissertar, 2017
[PT] Este artigo científico objetivou demonstrar a validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro. Apresenta as Resoluções n.1.805/2006 e n.1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina, que foram contestadas pelo Ministério Público Federal sob o argumento de se permitir a pacientes valerem-se da ortotanásia.
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Culture and the qualitative characteristics of financial information: an empirical study of firms traded on different European stockmarkets [PDF]

open access: yes, 2016
Artigo em revista científica internacional com arbitragem científicaA presente investigação visa aferir a eventual existência de associação entre os valores culturais propostos por Gray (1988) e as características qualitativas no relato financeiro, no ...
Albuquerque, Fábio   +3 more
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From what the legal world does for environmental protection to what environmental protection does for the legal world – considerations in a climate of metamorphosis in the European legal framework [PDF]

open access: yes, 2018
A presente análise tem por mote o último trabalho de Ulrich Beck – A metamorfose do mundo: como as alterações climáticas estão a transformar a sociedade.
Perez, Sophie
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A concretização dos direitos da pessoa com deficiência e o reconhecimento da possibilidade das diretivas antecipadas como exercício da sua autonomia privada

open access: yesRevista de Doutrina Jurídica, 2018
Este artigo visa analisar a possibilidade de diretivas antecipadas de vontade por pessoas com deficiência sob o regime de curatela. Para tanto, buscou verificar a efetivação da autodeterminação humana e a inclusão em igualdade de condições da pessoa com ...
Cristiano Chaves de Farias
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Terminality Advance Directives and Nursing Practice in Brazil: Bioethical Issues [PDF]

open access: yes, 2019
Advance directives (ADs) are understood as the act of deciding what care the patient wants to receive in the period before death. Preserving the patient’s autonomy by choosing his care guarantees human dignity during the process of dying. In Brazil, life
Boaventura, Jacqueline Resende   +6 more
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Diretivas Antecipadas de Vontade em pacientes sob Cuidados Paliativos no contexto da COVID-19: uma revisão integrativa [PDF]

open access: yes, 2023
Objectives: To evaluate the use of advance directives in patients in palliative care in the context of COVID-19. Methodology: Integrative literature review, performed in the SciELO, LILCAS, MEDLINE, PubMed, Scopus and Web of Science databases, resulting ...
Alves Furtado, Marília   +8 more
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Eficácia jurídica das diretivas antecipadas de saúde à luz do ordenamento brasileiro

open access: yesCivilistica.com, 2018
As diretivas antecipadas de saúde (ou de vontade) decorrem do reconhecimento da autodeterminação como poder conferido pela ordem jurídica para auto-regulamentação de interesses privados.
Fernanda Schaefer Rivabem   +1 more
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Diretivas antecipadas de vontade: a propósito de um estudo exploratório

open access: yesMotricidade
O progresso tecnológico e o avanço do conhecimento científico em saúde, proporcionam uma vida mais longa, mas por si só, não garantem a qualidade de vida desejada, pois podem levar à obstinação terapêutica ou distanásia, menosprezando a autonomia da ...
Elsa Andreia Carvalho Meireles   +2 more
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AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE E O LIVRE CONSENTIMENTO

open access: yesPercurso, 2019
OBJETIVOS Atualmente, muito tem se falado sobre o testamento vital, instrumento usado para fazer prevalecer a vontade de pacientes em estado terminal ou vegetativo, quanto a quais procedimentos médicos querem ou não ser submetidos. Apesar de vulgarmente conhecido como testamento vital, o instituto está regulado pela Resolução nº 1995/2012 do Conselho ...
CARICATI, Fabiana, REIS, Clayton
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Diretivas Antecipadas da Vontade: Um novo olhar sobre a autonomia existencial do paciente [PDF]

open access: yes, 2019
O presente artigo propõe uma análise da legislação brasileira quanto às diretivas antecipadas de vontade no Brasil, para dessa forma, averiguar se é necessário que o Brasil tenha uma lei especifica sobre o assunto.
Follmann, Stéfani
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