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analogia jurídica na aplicação da regulamentação de visitas aos animais de estimação após o divórcio ou a dissolução de união estável

open access: yesRevista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2020
O presente artigo propõe-se a analisar o instituto da interpretação analógica aplicada à regulamentação do direito de visitas aos animais domésticos após a separação, levando em consideração a posição do Superior Tribunal de Justiça, que em decisão ...
Adriano Fernandes Ferreira
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Repatriação e Restituição de bens culturais: caminhos possíveis

open access: yesRELACult, 2020
Este estudo tem como objetivo problematizar a questão da repatriação de bens culturais, especialmente aqueles que atualmente se encontram sob a guarda de instituições museais.
Karine Lima da Costa
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A separação e disputa de guarda conflitiva e os prejuízos para os filhos

open access: yesLiberabit, 2019
O presente estudo teve como objetivo analisar sete casos de disputa de guarda periciados por psicólogo forense de uma comarca do Sul do Brasil, onde foram observados prejuízos substanciais e ou afastamento na relação entre a criança e um dos genitores ...
Natalia Tsunemi Negrão   +1 more
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Mediação de conflitos familiares: uma revisão sistemática = Mediation of family conflicts: a systematic review

open access: yesPsico, 2023
Este artigo trata de uma revisão sistemática da literatura. O problema de pesquisa foi verificar como se dá a atuação do psicólogo nos atendimentos de mediação familiar.
Souza Neto, Zeno Germano de
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Famílias em Litígio e o Princípio do Melhor Interesse da Criança na Disputa de Guarda

open access: yesInteração em Psicologia, 2019
Nas situações de divórcio envolvendo filhos, a Justiça sempre é chamada para decidir, entre outras coisas, a guarda das crianças/adolescentes. Neste sentido, este artigo objetivou compreender as concepções e práticas de atores jurídicos (juízes, promotores, psicólogos, assistentes sociais) que atuam nos casos de disputa de guarda a respeito do ...
Josimar Antônio de Alcântara Mendes Mendes   +1 more
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A ALIENAÇÃO PARENTAL NO CONTEXTO DA DISPUTA DE GUARDA EM FACE DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

open access: yes, 2023
Keywords: parental alienation, custody, domestic violence, woman, gender inequality.
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Estudio de los efectos del anclaje en razonamientos judiciales en casos de disputa por la guarda y custodia

open access: yesAcción Psicológica, 2017
ResumenLa formación de juicios y la toma de decisiones judicia­les deberían estar sustentadas en razonamientos formales o estadísticos, y no en razonamientos sesgados de modo que no deberían contener razonamientos sesgados. Una fuente de sesgo profusamente estudiada en la literatura es el anclaje que implica un ahorro cognitivo al aceptar la hipótesis ...
Francisca Fariña   +3 more
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PEC 512/2010 e a sua Importância para a Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas Disputas de Guarda no Âmbito Internacional

open access: yesRevista do CAAP, 2019
The central objective of this study is to analyze the importance of the Proposed Constitutional Amendment (PEC 512/2010) for the protection of the rights of children and adolescents in international custody disputes. This proposal seeks to transfer jurisdiction from federal courts—currently in place because Brazil is a signatory to the Convention on ...
Flávia de Ávila   +1 more
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“Civil para dentro e militar para fora”: instituições, identidades e interesses em disputa na Guarda Civil Municipal De Niterói

open access: yesAntropolítica - Revista Contemporânea de Antropologia, 2023
Este artigo objetiva descrever e analisar o processo de discussão pública acerca da adoção do uso de armas letais por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Niterói. Para tanto, utilizo por base o material construído ao longo do trabalho de campo realizado no Curso de Formação Profissional (CFP) para novos agentes da instituição entre os anos de ...
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Campo psicossocial e jurídico: relações de poder nas decisões de conflito familiares

open access: yesEstudos de Psicologia (Campinas)
Este artigo discute, a partir da experiência adquirida por profissionais psicossociais do Serviço de Atendimento a Famílias com Ação Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, as relações de poder presentes nos campos familiar ...
Marcia Regina Ribeiro dos Santos   +1 more
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