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El delito ecológico del artículo 325 del Código Penal [PDF]
, 2011 Este trabajo ofrece un análisis del artículo 325 del Código penal; se trata de la figura básica del delito ecológico, contenida en el inciso primero, y de la figura incluida en el inciso segundo, que aquí se califica como tipo autónomo del anterior.
Puente Aba, Luz María
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Ambiente, política e protecção jurídica [PDF]
, 2014 Ambiente, política e protecção jurídica - Recurso Didáctico nº 1Progressivamente, ao longo das últimas décadas, com o conhecimento científico que foi sendo adquirido sobre o impacto que algumas actividades humanas estavam a ter no ambiente e as ...
Costa, Paulo Manuel
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Ecocentrismo como substância do pensamento, produção e experiência artística
, 2021 openaire +2 more sources
Veritas, 2019 Este artigo tem por objetivo investigar a filiação filosófica dos denominados direitos da natureza. A questão central deste texto é saber se é procedente afirmar que a concepção da natureza enquanto titular de direitos significa rompimento com a Ética Antropocêntrica e, entre as correntes da Ética Ambiental, qual delas está alinhada com tal perspectiva.
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Usos recreativos y conservación del patrimonio natural en los paisajes del agua del Parque Natural del Montgrí, les Illes Medes i el Baix Ter (Girona) [PDF]
Esta comunicación presenta los conflictos entre los usos recreativos y la conservación del patrimonio natural en dos reservas naturales parciales (RNP) del Parque Natural del Montgrí, les Illes Medes i el Baix Ter (PNMIMBT).
Fraguell, Rosa Maria +3 more
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Contenido y aplicación de los derechos de la naturaleza
Ius Humani, 2016 La Constitución de la República del Ecuador de 2008 ha consagrado derechos a favor de la naturaleza, incluyendo una reserva constitucional para su creación.
René Bedón Garzón
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Vergentis. Revista de Investigación de la Cátedra Internacional conjunta Inocencio IIIThis research deals with the regulation of the ecological crime in the Spanish legal system and, at the same time, the position of the Magisterium of the Church regarding the ecological issue. Thus, attending to the normative antecedents - from the most remote to the closest - that have made possible the defense of the environment from the penal order,
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Cosmovisão indígena e a relação ética com o ambiente: Pacha mama, Bem Viver e o ecocentrismo
Revista de Direito InternacionalA América Latina é um espaço de pluralidades e miscigenação, isso permite que vários projetos distintos de vivências sobrevivam de forma coletiva e conjuntamente, sem maiores processos de tentativa de apagamento do outro, salvo exceções. O presente artigo objetiva tratar de uma dessas vivências coletivas, oferecida no trabalho como alternativa ao ...
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