Results 11 to 20 of about 1,127,543 (172)

Ecological ICMS: an analysis of the socioeconomic and environmental reflexes in the municipalities of the Ribeira Valley in the state of São Paulo, Brazil [PDF]

Revista De Direito Da Cidade
The Ecological ICMS (ICMS-E) is a Brazilian ecological fiscal transfer mechanism that encourages municipalities to carry out environmental conservation practices. In the state of São Paulo, the municipalities that received the highest value of ICMS-E are located in the Vale do Ribeira region, highlighted by its ecological diversity associated with a ...
Luiz Panhoca, Josele Nunes Ferreira, Josiane Silva Costa dos Santos, Nayane Thais Krespi Musial   +3 more
exaly   +3 more sources

Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros / Critical analysis of the brazilian ecological state excise tax (ICMS) in the brazilian States [PDF]

Revista de Direito da Cidade, 2020
ResumoO presente artigo objetiva realizar uma análise crítica acerca do incentivo fiscal conhecido como ICMS Ecológico, no âmbito dos Estados brasileiros. Por meio da metodologia bibliográfica crítico dialética e sob a égide do neoconstitucionalismo, serão examinadas as legislações dos dezessete Estados que adotam o mecanismo tributário, momento em que
Souza, Kerolyn Reis de, Costa, Thais Silva da, Mello, Elizabete Rosa de   +2 more
openaire   +4 more sources

Conhecimento dos gestores públicos sobre o instrumento de política pública ICMS ecológico nos municípios da quarta colônia de imigração italiana do RS = Knowledge of the public managers about the instrument of public policy Ecological ICMS in the counties of the fourth colony of italian immigration in RS

Enfoque, 2010
O ICMS Ecológico é um exemplo de incorporação de aspectos relativos à proteção do meio ambientenas políticas públicas. A legislação vigente define que uma cota-parte do ICMS, sujeito à distribuiçãopelo Estado aos municípios, seja delegada de acordo com a
Marivane Vestena Rossato, Elisete Dahmer Pfitscher, Vivian Osmari Uhlmann   +2 more
doaj   +1 more source

Proposição de critério de incentivo à energia renovável e eficiência energética para as leis de ICMS Ecológico no Brasil

Desenvolvimento e Meio Ambiente, 2022
The objective of this study was to formulate a criterion to encourage renewable energy and energy efficiency to compose the Ecological ICMS laws in Brazil.
Leandra Altoé, Delly Oliveira Filho, José Márcio Costa, Joyce Correna Carlo, Francisco Javier Rey Martinez, Luis Manuel Navas Gracia, Osmar Rosa Fernandes   +6 more
doaj   +1 more source

Microplastics in the menu of Mediterranean zooplankton: Insights from the feeding response of the calanoid copepod Centropages typicus

Marine Ecology, EarlyView., 2023
Abstract Microplastic input into the ocean represents an increasing threat to marine biota and may endanger the functioning of marine ecosystems, especially in semi‐enclosed basins, such as the Mediterranean Sea. The size spectrum of microplastics overlaps with that of nano‐microplankton (2–200 μm), thus potentially misleading suspension‐feeding ...
Claudia Traboni, Diana Sarno, Maurizio Ribera d'Alcalà, Maria Grazia Mazzocchi   +3 more
wiley   +1 more source

Benefícios ecossistêmicos e econômicos do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães

Confins, 2022
National Parks are areas created to protect biodiversity and promote sustainable development. The objective of this work is to demonstrate the importance of the Chapada dos Guimarães National Park (CGNP) in preventing deforestation and providing economic
Maira Luiza Spanholi, Francisco Eduardo Mendes, Lucas de Almeida Nogueira da Costa, Lucas Rolo Fares, Carlos Eduardo Frickmann Young   +4 more
doaj   +1 more source

Compensação e incentivo à proteção ambiental: o caso do ICMS ecológico em Minas Gerais

Revista de Economia e Sociologia Rural, 2011
O ICMS Ecológico, criado em 1991 no Paraná, surgiu da reivindicação dos municípios que sentiam que suas economias eram prejudicadas pelas restrições de uso do solo, originadas por serem mananciais de abastecimento para municípios vizinhos ou por ...
Luciany Lima Fernandes, Alexandre Bragança Coelho, Elaine Aparecida Fernandes, João Eustáquio de Lima   +3 more
doaj   +1 more source

A Bayesian model decision support system: dryland salinity management application [PDF]

Environmental Resources Research, 2013
Addressing environmental management problems at catchment scales requires an integrated modelling approach, in which key bio-physical and socio-economic drivers, processes and impacts are all considered. Development of Decision Support Systems (DSSs) for
Amir Sadoddin, Rebecca KELLY, Tony Jakeman, Barry Croke, Lachlan Newham   +4 more
doaj   +1 more source

Sustentabilidade em Comunidades Tradicionais de Faxinal: Um Olhar da Partir do ICMS Ecológico

Desenvolvimento em Questão, 2017
The Ecological ICMS is a form of taxation extrafiscal set up initially as a compensation policy, in the form of grants and how to promote fair taxation instrument.
Edson Luis Kuzma, Sergio Luis Dias Doliveira, Maricleia AparecidaLeite Novak, Carlos Alberto Marçal Gonzaga   +3 more
doaj   +1 more source

Ecological VAT as a form to support the Payment for Environmental Services: an analysis to Pará State

Novos Cadernos NAEA, 2011
The paper debates the ICMS Ecológico (Ecological VAT) implementation in Para State as a form to support the Payment for Environmental Services (PES).
Ynis Cristine de Santana Martins Lino Ferreira, Mário Vasconcellos Sobrinho   +1 more
doaj   +1 more source