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O STF como legislador positivo: justiça constitucional pela efetividade dos direitos fundamentais [PDF]
, 2013 Esta dissertação tem por objeto o papel do STF no controle da omissão normativa inconstitucional e, por objetivo, demonstrar que, neste enfrentamento, o Tribunal Constitucional pode e deve desempenhar, como de fato desempenha, uma atuação normativa em ...
Vianna, Rodrigo
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A aplicabilidade da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil na execução trabalhista [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho pretende demonstrar a possibilidade de aplicação subsidiária, no processo do trabalho, da multa prevista no caput do artigo 475-J do Código
Pereira, Otávio Speck
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Arquivos Brasileiros de Cardiologia, 2010 FUNDAMENTO: A efetividade e segurança de stents farmacológicos (SF) ainda têm sido questionadas. OBJETIVO: O objetivo deste estudo foi avaliar a efetividade e segurança desses stents, e a incidência da revascularização da lesão tratada (RLT), além de ...
Chiu Yun Yu Braga +2 more
doaj
Execução da sentença coletiva relativa a direitos individuais homogêneos e a efetividade do processo [PDF]
, 2010 Direitos individuais homogêneos podem ser tutelados por ação coletiva proposta por algum dos legitimados indicados no art. 82 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Savio, Manuela Pereira
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A efetividade das normas constitucionais revisitada
Revista de Direito Administrativo, 1994 1. Introdução - 2. A frustração constitucional - 3. Efetividade das normas constitucionais. Conceito - 4. Normas constitucionais. Uma classificação. 5. Meios de assegurar a efetividade das normas constitucionais - 5.1. O caminho participativo - 5.2. O caminho jurídico - 5.2.1. Aplicabilidade direta da Constituição - 5.2.2.
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Educação Para a Saúde Baseada em Evidências [PDF]
, 2014 Resumo Este artigo descreve a forma como o conceito “evidência” evoluiu na área da saúde e os princípios e metodologias adotados na sua exploração, especialmente na educação para a saúde.
Pereira, Carlos, Veiga, Nélio
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Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção [PDF]
, 2012 This work is scoped to address the environmental police power in the “New Environmental Administrative Law”, from the standpoint of the fundamental duty of environmental protection to good public administration.
Schmidt, Cíntia
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A proteção da Mulher com vista a promover a Igualdade Substancial no âmbito doméstico
Revista Interdisciplinar de Direito, 2018 DOI: 10.24859/fdv.2017.1010 Este artigo tem como objetivo analisar a evolução dos direitos das mulheres no âmbito social, com base na Igualdade Substancial.
Andréia Fernandes de Almeida +2 more
doaj
Sociedade Policontextural, Sentido Jurídico e Efetividade
REVISTA QUAESTIO IURIS, 2018 A sociedade contemporânea é permanentemente construída a partir de uma paradoxal tentativa de redução de sua complexidade. Tais operações são construídas no âmbito interno de sistemas organizacionais que, em razão de sua capacidade decisória, permitem que a complexidade seja trabalhada. Uma dessas organizações é o Poder Judiciário.
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Efetividade da L–PRF na elevação do assoalho do seio maxilar: revisão sistemática e metaanálise [PDF]
, 2017 Objetivo: Analisar a efetividade da L–PRF (fibrina rica em plaquetas e leucócitos) na neoformação óssea em procedimentos cirúrgicos de elevação do assoalho do seio maxilar com fixação simultânea de implantes por meio da revisão sistemática da literatura
Bastos, Fernando Duque Lessa
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