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La Recepció del pensament jurídic de Ramon Llull des de Savigny fins als nostres dies [PDF]
El present treball detalla l'evolució de la comprensió de les idees jurídiques de Ramon Llull des de Savigny fins als nostres dies, passant per les interpretacions de Wohlhaupter, fra Andreu de Palma, Elías de Tejada i altres historiadors i filòsofs del ...
Ramis Barceló, Rafael
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Biotechnology and modern sustainable human development: a make possible [PDF]
[PT] O presente trabalho tem a finalidade de analisar a biotecnologia moderna enquanto instrumento catalisador do direito ao desenvolvimento humano sustentável.
Bertoldi, Marcia Rodrigues
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A dimensão categórica do documento na Ciência da Informação [PDF]
Considering an epistemological perspective of analysis, a historical-conceptual study of document in Information Science (IS) was proposed to retrace theoretical aspects based on the subjects of History, Diplomacy and Documentation.
Rabello, Rodrigo
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Análisis dogmático del derecho disciplinario colombiano [PDF]
Artículo de investigaciónEn la doctrina y la jurisprudencia actual se presenta una perniciosa identificación entre el derecho penal y el derecho disciplinario, que como se sabe son dos instituciones esenciales para el funcionamiento del Estado Social ...
Jaimes-Tarazona, Daniel Mauricio
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The principle of equity to the test of the exercise of jurisdiction [A "different" certainty] [PDF]
Il testo considera il rapporto tra misericordia e giustizia attraverso una breve introduzione teologica in conformità ai parametri dell'ontologia trinitaria.
Iaccarino, Antonio
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Estândares de prova e presunção de inocência
O presente escrito objetiva desfazer um equívoco, consistente na confusão que se faz entre estândar de prova e presunção de inocência. Assim, partindo da concepção de um processo penal racionalista voltado para a busca da verdade, da correta aplicação da
Anderson Pires Giampaoli
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La summa divisio iuris público/privado de las disciplinas jurídicas
En este artículo se analiza la vieja dicotomía Derecho público/Derecho privado, summa divisio de la disciplina jurídica e implica referirse a la epistemología de las disciplinas jurídicas, de donde surge esa otra dicotomía que está en la apertura y en ...
Alejandro Vergara Blanco
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PLURALISMO JURÍDICO E JUSTIÇA COMUNITÁRIA: CONTRIBUINDO PARA JURIDICIDADE ALTERNATIVA
Resumo: Trata-se de um estudo que busca identificar no contexto de pluralismo jurídico e no espaço geopolítico latino-americano manifestações de uma juridicidade emancipatória, produzida fora da concepção monista do direito tradicional, por sujeitos ...
Jackson da Silva Leal, UCPEL, Brasil +1 more
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Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção [PDF]
This work is scoped to address the environmental police power in the “New Environmental Administrative Law”, from the standpoint of the fundamental duty of environmental protection to good public administration.
Schmidt, Cíntia
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