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EQUIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS: HIPÓTESE DE CUMPRIMENTO PELO ESTADO DE SUA FUNÇÃO SOCIAL
Revista Direitos Humanos e Democracia, 2013 O presente artigo científico tem como objeto o estudo da Equidade como princípio que prevê a adaptação da lei ao caso concreto, através da análise dos caracteres pertinentes, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, com especial atenção dada aos ...
Carlos Roberto da Silva
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Partisans' evaluations of unconstitutional legislative activity
Policy Studies Journal, EarlyView.Abstract In this research note, we examine whether public evaluations of a policy depend on the constitutionality of the process by which that policy was passed. We observe whether people's views depend on accusations that a policy was passed in violation of a state constitution's single subject rule, and whether the effect of that accusation depends ...
Kevin K. Banda +2 more
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Saúde e Sociedade, 2006 Foi realizada uma análise do conceito de eqüidade, bem como sobre as implicações práticas de suas várias acepções. Foram encontrados dois principais sentidos para o conceito de eqüidade: um genérico e equivalente ao de justiça e igualdade; e o segundo ...
Gastão Wagner de Sousa Campos
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Democratic Values in Citizen Participation: What Citizens Prioritize in Participation
Policy Studies Journal, EarlyView.ABSTRACT Citizen participation is often initiated to strengthen democracy. While participatory innovations are typically assessed through normative frameworks emphasizing democratic values, little is known about which of these values are prioritized by citizens.
Take Sipma, Frank Hendriks
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People and Nature, Volume 8, Issue 5, Page 1066-1084, May 2026.Abstract Private land conservation (PLC) can contribute to sustainability by improving biodiversity and human well‐being but can also result in negative outcomes for people and nature if poorly designed. Informing PLC design to achieve objectives for joint biodiversity and well‐being is challenging because most evaluations assess ecological and social ...
Erica Cseko Nolasco +6 more
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A teoria de justiça de dworkin e sua aplicação no domínio dos transportes
Transportes, 2021 As questões relativas à justiça e equidade nos transportes vêm crescendo em importância na literatura dos transportes nos últimos anos. No entanto, por tratar-se de um conceito normativo, a definição de equidade nos transportes perpassa pelo ...
Jessica Helena de Lima +1 more
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Eqüidade intergeracional na partilha dos benefícios dos recursos minerais : a alternativa dos Fundos de Mineração [PDF]
, 2006 Para a sua efetivação, o desenvolvimento sustentável requer um duplo compromisso: com as gerações presentes (intrageração) e com as futuras gerações (intergeração).
Silva Enriquez, Maria Amélia Rodrigues da
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O “DIREITO DOS POVOS”: UM IDEAL DE JUSTIÇA PARA SER ASPIRADO POR TODAS AS SOCIEDADES [PDF]
, 2010 A obra O direito dos povos fecha a trilogia de reflexões de Rawls sobre a justiça, sustentando que povos razoáveis podem conviver de maneira pacífica em um mundo justo.
Guilherme de Oliveira Feldens
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Integrating biodiversity and business: Emerging methods driving the nature economy
Methods in Ecology and Evolution, Volume 17, Issue 5, Page 1326-1335, May 2026.Abstract Biodiversity is increasingly recognised as a material (i.e. significant) risk to corporate value creation due to links with climate risk, land use and social equity, and through growing engagement with frameworks, such as the Taskforce on Nature‐related Financial Disclosure and Science‐Based Targets Network.
Sarah Luxton +2 more
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Bioacoustic Baselines for Intact Forests
Global Change Biology, Volume 32, Issue 5, May 2026.The Soundscape Baselines Project is a global initiative to collect and analyse bioacoustic baselines in the world's remaining intact forests. The baseline data are collected using a modular system of passive acoustic monitoring and ancillary data that can be expanded and integrated with other technologies.
Z. Buřivalová +31 more
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