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Rechtsstaat: Estado de Derecho Número 2 Especial. 2024-2025
Ver texto completo: Rechtsstaat: Estado de Derecho Número 1 Especial.
de Derecho, Estado
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Y después del pacto de Estado, ¿qué?
, 2017 El artículo reflexiona sobre los retos del Pacto de Estado en materia de violencia de género al hilo de la creación de la primera subcomisión del Pacto de Estado en materia de violencia de género que vio la luz en noviembre de 2016, aprobándose por ...
Torres Díaz, María Concepción
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Revista Direito, Estado e Sociedade, 2014 A noção de "Estado" faz parte do vocabulário básico do que se costuma designar de "direito público". Neste artigo, o objetivo é a exposição crítica e sistematizada desta noção relacionando-a com aspectos cruciais da teoria do direito e da teoria constitucional.
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, 1988 A reportagem traz duas imagens retratando indígenas e um mapa do Paraná que indica a localização de alguns postos indígenas e suas respectivas distâncias de Curitiba.Reportagem acerca do estado de grupos indígenas kaingang e guarani no Paraná, que têm ...
MARANHÃO, Malu
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Reflexões acerca da responsabilidade civil extracontratual do Estado [PDF]
, 1996 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas, 1996Analisa a responsabilidade civil extracontratual do Estado relacionando-a sua função social. Trata das teorias que fundamentam a responsabilidade do Estado,
Rosa, Leilane Mendonça Zavarizi da +1 more
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, 2021 [Este registro contiene únicamente la portada e índice de la obra] Primeramente, este libro es puramente jurídico, estudiando el urbanismo como medio para la realización valores culturales y estéticos, así como la contratación de obras de arte.
González-Varas Ibáñez, Santiago
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SílexIllicit extractive economies (IEEs) —drug trafficking, illegal mining and illegal logging— have ceased operating on the margins of the Peruvian state; instead, they have become actors with the capacity to influence political and administrative decision-making.
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Estado, igreja e representação política: uma leitura a partir de Gramsci [PDF]
, 2005 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.É legítima a nuance tomada na relação orgânica existente entre a igreja e Estado.
Bandeira, Elane Saraiva de Souza
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