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Intervenção federal - Estado-membro - Decisão judicial
Revista de Direito Administrativo, 1998 - O descumprimento, por parte de Estado-membro, de decisão judicialque lhe impôs condenação definitiva em sede trabalhista autoriza processode intervenção federal.- O credor deve, porém, dirigir ao Presidente do Tribunal do qualemanou a ordem judiciária o pedido de intervenção federal, não cabendofazê-lo diretamente ao Supremo Tribunal Federal. Supremo
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Identidade Constitucional no Estado Federal: uma Concepção Legitimadora
Direito Público, 2014 De acordo com o que foi explicitado ao longo deste trabalho, em resumo, o que faz uma Constituicao ser boa e duradoura, acima de tudo, e o fato de que ela possa, enquanto normatizacao institucional da convivencia social, refletir, ao maximo possivel, a vontade do povo, isto e, que se formule como reflexo dos valores e da cultura politica, voltada ...
GABRIEL FORTES, GABRIEL FORTES
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FEBS Open Bio, EarlyView.Early‐life exposure to a high‐fat diet altered intact Achilles tendons in rat offspring, making them thinner, stiffer, and molecularly distinct even without injury. These findings suggest that developmental high‐fat diet exposure may impair tendon quality and increase susceptibility to mechanical overload or tendon injury later in life.
Heyong Yin +3 more
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Sonegação Fiscal: levantamento dos principais mecanismos de combate à sonegação do IRPF e do ICMS, implementados pelo Governo Federal e pelo Estado de Santa Catarina, no período de janeiro de 2001 a dezembro de 2009 [PDF]
, 2010 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências ContábeisA presente pesquisa tem por objetivo avaliar a eficiência dos mecanismos utilizados pela União e pelo Estado de Santa Catarina, no combate aos ...
Botelho, Rodrigo Otávio
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Dixit, 2015 Este artículo busca comprender el papel de la comunicación interna en las organizaciones públicas, en particular en aquellas vinculadas al Gobierno Federal del Estado brasileño y que son parte del Poder Ejecutivo. Se toman como punto de partida los datos
Liziane Soares Guazina +1 more
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FEBS Open Bio, EarlyView.Time‐restricted feeding (TRF) in mice increased liver fatty acid oxidation and decreased fatty acid biosynthesis. These alterations persisted when TRF was discontinued and the host was infected with Mycobacterium tuberculosis. Pre‐exposure to TRF did not alter tissue (lung and spleen) mycobacterial burden but significantly reduced CD3+ T cells in lungs
Ashish Gupta +7 more
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ICMS ecológico: análise do ICMS ecológico no estado do Paraná [PDF]
, 2011 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências Contábeis.O ICMS Ecológico foi criado com a intenção de reduzir perdas de recursos tributários, funciona como uma compensação aos Municípios que possuem ...
Charão, Fernanda Gomes
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Dívida dos estados - Limites - Senado Federal
Revista de Direito Administrativo, 1986 - O estado, para conceder contragarantia a fiador de locação,não necessita de autorização federal, realizando operação de sua economia interna não-sujeita à interferência do Senado Federal.
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FEBS Open Bio, EarlyView.In a murine model of myocardial ischemia and reperfusion (MI/R), the CD36 azapeptide ligand MPE‐298 reduces cardiac injury and transiently lowers left ventricular long‐chain fatty acids (LCFAs) accumulation 3 h after reperfusion, accompanied by a decrease of oxidative stress and inflammation‐associated genes' expression in the heart and adipose tissue.
Jade Gauvin +12 more
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Posicionamento estratégico do estado na política de assistência social [PDF]
, 2004 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo cenário na área da assistência social.
Arns, Caroline
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