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O ecocídio perante o Estatuto de Roma [PDF]
Revista de Direito Internacional, 2023 A perspectiva antropocêntrica da consideração do ser humano como destinatário final dos recursos naturais terrestres legitimou a prática do ecocídio, como consequência da globalização dos riscos, em dissonância com o princípio do desenvolvimento sustentável, que preserva os direitos das futuras gerações ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ...
Loureiro, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva
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Análise dos crimes praticados pelo Estado argentino durante a ditadura militar sob a ótica do Estatuto de Roma. [PDF]
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2017 Este artigo, de caráter dedutivo e interdisciplinar, desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e análise documental, tem por objetivos gerais analisar o Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional, o contexto histórico, jurídico e político da ...
João Irineu Resende de Miranda +1 more
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Comentario a los Proyectos de Ley Redactados por la Comisión Interministerial Argentina de Implementación del Estatuto de Roma. [PDF]
Relaciones Internacionales, 2018 En español El autor analiza y evalúa en este trabajo los proyectos de ley sobre Jerarquía Constitucional del Estatuto de Roma de la Corte Penal Internacional, y sobre Crímenes de Competencia de la Corte Penal Internacional redactados por la Comisión ...
Fabián Raimondo
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O Estatuto de Roma e a vedação da prisão perpétua no Brasil [PDF]
Revista Latinoamericana de Estudios del Discurso, 2022 Este artigo analisa o despacho proferido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em face da Petição 4.625-1. Busca-se verificar se as estratégias linguístico-discursivas evidenciam a intenção de legitimar a aplicação integral do Estatuto de Roma no Brasil, a despeito de determinadas normas colidirem com a Constituição da República Federativa do
Bianca Quitéria De Moura Santana +1 more
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Anglo‐Spanish Enlightenment: Joseph Shepherd, an English ‘ilustrado' in Valladolid
Journal for Eighteenth-Century Studies, Volume 43, Issue 1, Page 43-60, March 2020., 2020 Abstract This article studies Joseph Shepherd and his role in Anglo‐Spanish cultural exchange in the last decades of the eighteenth century, at the dawn of Anglophilia in Spain. Though largely unknown, this Catholic recusant, established in Spain as rector of the Royal English College of St Alban in order to continue the training of English priests ...
Ana Sáez‐Hidalgo
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Hierarquia Constitucional do Estatuto de Roma [PDF]
Revista Direitos Humanos Fundamentais, 2019 O presente trabalho discorre sobre as antinomias existentes entre as normas internas e internacionais, mais precisamente entre normas internacionais penais decorrentes do Estatuto de Roma e as normas insculpidas na Constitui o Federal do Brasil de 1988, que dizem respeito ao Direito Penal Constitucional e ao Direito Penal Interno.
ANDREA FLORES +1 more
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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2021 El reconocimiento de los graves daños ambientales como crímenes internacionales en el Estatuto de Roma de la Corte Penal Internacional (CPI) no solo expande la justicia penal internacional y refuerza la protección del medio ambiente a nivel global, sino ...
Daniel Iglesias Márquez
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Migración forzada de venezolanos: Un crimen de lesa humanidad
Revista Justicia y Derecho, 2021 El presente artículo tiene como propósito fundamental analizar la migración forzada de venezolanos, con el fin de determinar si el mismo encuadra dentro de los crímenes de lesa humanidad tipificados en el Estatuto de Roma.
María Victoria Márquez Olmos
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(in)aplicabilidade das normas do Estatuto de Roma no Brasil
Revista de Direito, 2021 O artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade das normas do Estatuto de Roma no Brasil, em face dos princípios constitucionais da reserva legal (art. 5º, II e XXXIX) e da irretroatividade da lei penal (art. 5º, XL). Tendo como objeto principal o julgamento do Recurso Especial nº 1.798.903/RJ, no qual os precedentes do Supremo Tribunal Federal ...
Fernando César Costa Xavier +1 more
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Anuario Iberoamericano de Derecho Internacional Penal, 2022 El presente trabajo examina algunas de las limitaciones jurisdiccionales que impiden a la Corte Penal Internacional ejercer de modo efectivo su competencia sobre los nacionales de Estados terceros, aun cuando el crimen se haya cometido en el territorio ...
Yoveslav Radoslavov Yordanov
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