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O nascimento do Estatuto do Desarmamento

Revista Brasileira de Segurança Pública, 2023
O presente artigo visa a compreender a visão do parlamento, em relação a realidade social, que deu origem, em 2003, ao Estatuto do Desarmamento. Para isso, a presente pesquisa se serve de uma metodologia de revisão de documentos e codificação de ...
Rodrigo Marchetti Ribeiro
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A influência constitucional do Estatuto do Desarmamento

Revista de Direito, 2021
Trata-se de estudo descritivo de pesquisa documental, utilizando a Análise de Conteúdo Temática dos dados. Teve por objetivo discutir a evolução do ordenamento jurídico perante o Estatuto do Desarmamento e os impactos sociais.
Joice Cristina de Paula, Selma Maria Fonseca Viegas, Edilene Aparecida Araújo da Silveira   +2 more
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Antechamber of the Bullet Caucus: Arguments against the Statute of Disarmament (2003)

Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2022
The causes for the persistence of high levels of violence in Latin America, and particularly in Brazil, must be sought by combining material and symbolic elements.
Pedro Rolo Benetti
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Entre a contenção da criminalidade e o seu suporte: a experiência do desarmamento brasileiro 17 anos após a promulgação do Estatuto [PDF]

Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2021
O presente artigo objetiva a examinar a política de desarmamento brasileiro, tendo como perspectiva-base as expectativas parlamentares que surgiram, ao longo da discussão do projeto do Estatuto do Desarmamento, no período de 1999 a 2003. Nesse sentido, o artigo mapeia as previsões de efeitos dos parlamentares envolvidos na discussão do projeto e as ...
Ribeiro, Rodrigo Marchetti
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Adolescências feridas: retrato das violências com arma de fogo notificadas no Brasil [PDF]

Revista Brasileira de Epidemiologia, 2020
RESUMO: Objetivos: Descrever as notificações de violências interpessoais e autoprovocadas com arma de fogo em adolescentes e identificar os fatores associados à notificação desses eventos.
Isabella Vitral Pinto, Adalgisa Peixoto Ribeiro, Ana Pereira dos Santos, Paula Bevilacqua, Sheila Aparecida Ferreira Lachtim, Vinícius Oliveira de Moura Pereira, Deborah Carvalho Malta   +6 more
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ESTATUTO DO DESARMAMENTO E O DIREITO A VIDA

, 2023
O presente artigo científico de conclusão de curso tem como tema o Estatuto do Desarmamento, a Lei nº 10.826/03, que estabelece as normas para o comércio, a posse e o porte de armas de fogo e munições no território nacional. A pesquisa visa discutir a política de desarmamento no Brasil, considerando o seu contexto histórico, jurídico e social.
Josias Balduino Da Silva Junior, Rodrigues, Claudia Helena Do Vale Pascoal   +1 more
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eficácia do Estatuto do Desarmamento na redução dos homicídios por arma de fogo no Brasil

Academia de Direito, 2022
O trabalho proposto visa compreender qual é a eficácia da Lei 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, em relação aos índices de homicídios por arma de fogo desde a sua implantação no Brasil. Posterior ao seu sancionamento, houve pelo Senado Federal a promulgação de um referendo que consultou os cidadãos brasileiros no dia 23 de ...
Gabriel Lucas da Luz, Marcelo José Boldori   +1 more
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A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NA GARANTIA DA LEGÍTIMA DEFESA

, 2022
O instituto da legítima defesa, que se trata de uma excludente de ilicitude, ter por finalidade permitir que uma pessoa exerça o seu direito de defesa em situações de injustas agressões, ou seja, de se defender e resguardar a sua vida ou a de terceiros, ocorre que o Estatuto do Desarmamento ao ser promulgado, retirou o direito das pessoas se armarem e ...
De Magalhães, Heitor Trombini, Marcheri, Pedro Lima   +1 more
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A legalidade da caça de subsistência no contexto das unidades de conservação na Amazônia Brasileira

Biodiversidade Brasileira, 2018
As populações tradicionais da Amazônia fazem uso da fauna silvestre, principalmente como fonte de proteína animal, evidenciando a importância que o tema possui para a região.
Tiago Juruá Damo Ranzi, Rogerio Fonseca, Ronis Da Silveira   +2 more
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A caça e o caçador: uma análise crítica da Legislação Brasileira sobre o uso da fauna por populações indígenas e tradicionais na Amazônia

Biodiversidade Brasileira, 2018
A caça, além de prover o sustento de populações tradicionais, indígenas e não-indígenas, em áreas remotas, vem também assumindo função socialmente estruturante nessas sociedades.
Juarez Carlos Brito Pezzuti, André Pinassi Antunes, Rogério Fonseca, Marina Albuquerque Regina de Mattos Vieira, João Valsecchi, Rossano Marchetti Ramos, Pedro de Araujo Lima Constantino, João Vitor Campos-Silva, Carlos César Durigan, George Henrique Rebêlo, Natalia Aparecida Souza Lima, Tiago Juruá Damo Ranzi   +11 more
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