Results 91 to 97 of about 4,565 (97)

ESTATUTO DO DESARMAMENTO: ALTERAÇÕES, IMPACTOS E DECRETOS REGULADORES

2023
openaire   +1 more source

Armas, votos e razões: um estudo de caso sobre o estatuto do desarmamento à luz da teoria e sociologia da legislação

Usando o método da codificação de argumentos legislativos, o autor reconstruiu sistematicamente todo o debate do período de 1999 a 2003 que culminou no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), destacando as diferentes perspectivas em disputa. Aqui, por ter sido efetivamente praticada, e não só proposta, tal metodologia ganha contornos concretos, com
openaire   +1 more source

Manifesto dos Pesquisadores �Contra a Revogação do �Estatuto do Desarmamento

2016
openaire   +1 more source

O PARADOXO DO DESARMAMENTO NO BRASIL: O FRACASSO DO ESTATUTO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA SEGURANÇA PÚBLICA

Revista ft
Sandro Christovam Bearare, Lucas Martins da Silveira   +1 more
openaire   +1 more source

O Direito à Vida Mediante a Legítima Defesa: Limites e Possibilidades à Luz do Estatuto do Desarmamento (2003-2023)

Fernando Sergio Pellicciari Junior, Luiz Henrique Gonçalves Mazzini   +1 more
openaire   +1 more source

Entre o Estatuto do Desarmamento e a Segurança Pública: Uma Leitura Jurídico-Empírica Acerca dos Regramentos sobre Armas de Fogo no Brasil

Thiago Correia da Silva, Nigel Stewart Neves Patriota Malta   +1 more
openaire   +1 more source

AS ARMAS DE FOGO E O ESTATUTO DO DESARMAMENTO: HISTÓRICO E EVOLUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

openaire   +1 more source