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O Estado e a produção de convenções sociaisa cerca do mercado de armas de fogo no Brasil [PDF]
Tempo SocialResumo O artigo analisa o papel do Estado na formulação de convenções sociais acerca das armas de fogo no Brasil. Selecionamos, como contencioso empírico, a Lei 10.826/2003, aprovada durante o primeiro Governo Lula (2003-2006), ainda, analisamos oito ...
Mateus Tobias Vieira +1 more
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Maré conservadora e política criminal:
Boletim IBCCRIM, 2023 Este trabalho discute as conexões entre o conservadorismo/reacionarismo brasileiro contemporâneo e as políticas criminal e de segurança pública no contexto global de ascensão de movimentos conservadores.
Dra. Adriane Sanctis de Brito +3 more
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Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2023 Este estudo teve por objetivo compreender as dimensões normativas do Estatuto do Desarmamento sob a ótica de profissionais da área jurídica. Trata-se de estudo qualitativo, ancorado na Teoria Fundamentada nos Dados e no Interacionismo Simbólico. A coleta de dados ocorreu entre fevereiro e novembro de 2021, em um município de grande porte do estado de ...
Joice Cristina de Paula +3 more
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POPULAÇÃO RIBEIRINHA DE RONDÔNIA E O ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Revista da Emeron, 2023 A presente Tese Doutoral que ora se apresenta trata da possibilidade de isenção de pena aos Ribeirinhos quando praticarem condutas aparentemente adequadas aos tipos penais previstos no Estatuto do Desarmamento. Está inserida na linha de pesquisa Estado, Transnacionalidade e Sustentabilidade, com área de concentração em Constitucionalismo ...
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Armar guardas-municipais é o avesso do Estatuto do Desarmamento
, 2021 O debate sobre a moldura do poder de polícia e os capacitados de exercê-lo ainda estampa estudos de Direito Administrativo. Atividade complexa, criação normativa para traçar-lhe os contornos e uma série de ações administrativas entre as quais a aplicação de sanção, é indiscutível que sua manifestação visa acautelar o interesse público, ajustando o ...
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ESTATUTO DO DESARMAMENTO: UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DE EUGEN EHRLICH E HANS KELSEN [PDF]
Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica, 2018 O objetivo do artigo é analisar um caso concreto – sentença judicial – à luz dos pressupostos de validade da norma jurídica em Eugen Ehrlich e Hans Kelsen, o vitalismo e o normativismo jurídico, respectivamente. Para tanto, o método utilizado é o hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, em especial as obras “Fundamentos da ...
José Raul Cubas Júnior +1 more
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Legislação penal especial [PDF]
, 2015 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 343(81)(094 ...
Capano, Evandro Fabiani
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Cadernos CajuínaO presente estudo tem por escopo perscrutar se a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, ocorrida no lapso temporal de 2019 a 2023, demonstrou correlação fática com a diminuição das taxas de homicídio.
Pedro Lucas Santa Bárbara Ruiz Pinha +1 more
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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PENAL E SUA APLICABILIDADE AOS CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI 10.826/03) [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O tema deste estudo monográfico, submetido à Universidade Federal de Santa Catarina para obtenção do título de Bacharel em Direito, diz respeito à ...
SCHMIDT, Matheus
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Mediações: Revista de Ciências Sociais, 2020 O presente artigo tem como tema de investigação o mercado de armas de fogo existente no Brasil, com foco no mercado de armas pequenas e leves. O objetivo é apresentar uma gênese do setor, dando destaque para alguns pontos de inflexão e identificando ...
Maria Chaves Jardim +1 more
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