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SOBRE A PAZ E O ESTATUTO DO DESARMAMENTO [PDF]
, 2008 O texto visa discutir quais as funções declaradas e reais do Estatuto do Desarmamento. A partir do marco teórico da Criminologia Crítica, busca-se compreender o discurso promovido pelo endurecimento penal, contido no referido Estatuto.
Prando, Camila Cardoso de Mello
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Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2021 Este artigo aborda a problemática e polêmica discussão sobre a relação entre a posse e porte de armas e o aumento de crimes violentos, abordando ainda a ineficácia de Lei n. 10.826/03 como política de segurança pública. Será analisado se a Lei de Armas efetivamente cumpriu o papel que lhe embasou, qual seja a redução dos crimes violentos com uso de ...
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, 2021 O tema deste artigo é a eficácia do Estatuto do Desarmamento no combate à violência no Brasil. Investigou-se o seguinte problema: “Quais as implicações do Estatuto do Desarmamento no contexto da segurança pública brasileira?”. Cogitou-se a seguinte hipótese “o Estatuto do Desarmamento é ineficaz no que diz respeito ao seu desígnio”. O objetivo geral é “
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Estatuto do desarmamento: novas possibilidades de flexibilização na concessão da posse de arma de fogo a civis para garantia ao direito de defesa [PDF]
, 2018 Devido ao recrudescimento nos quadros de criminalidade e violência campeadas no Brasil e, a fim de reprimir este alto índice, editou-se, em 2003, o Estatuto do Desarmamento (ED), por meio da Lei 10.826/03 como instrumento regulatório que proíbe o uso ...
Loyola Filho, César Laboissiere
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 As diversas alterações relativas aos crimes referentes à arma de fogo foram importantes e profundas. Mas não foram realizadas por apenas uma lei. Elaborou-se um cabedal legislativo que precisa ser respeitado, principalmente em se tratando de aplicação de
Sérgio Canan
doaj
Characterization of victims injured by firearms assisted by the Mobile Emergency Care Service in Campo Grande-MS [PDF]
, 2009 A violência, em todas as suas apresentações, tem crescido de forma avassaladora no país, elevando os indicadores de morbidade e mortalidade por causas externas. O uso das armas de fogo, muitas vezes, faz vítimas fatais ou que podem permanecer sequeladas.
DUARTE, Sebastião Junior Henrique +2 more
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A OSCE na sua dimensão político-militar [PDF]
, 2002 A OSCE constitui um importante elo entre a segurança europeia e a segurança global e tem como finalidade a prevenção de conflitos, a gestão de crises e a manutenção da paz, objectivos que procura alcançar pela via da diplomacia preventiva.
Ramalho, José Luís Pinto
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Inafiançabilidade e Interdição de Liberdade Provisória no Estatuto do Desarmamento: Comentários à Decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 3.112 e outras [PDF]
, 2009 Inafiançabilidade e Interdição de Liberdade Provisória no Estatuto do Desarmamento: Comentários à Decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 3.112 e ...
Figueiredo, Igor Nery
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Efeitos do estatuto do desarmamento sobre a taxa de homicídio [PDF]
, 2015 Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia, 2015.Este trabalho tem como objeto de pesquisa analisar o efeito do Estatuto do Desarmamento (Lei n.
Pinto, Thomaz Chagas
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ESTATUTO DO DESARMAMENTO E A SUA EFICÁCIA NO TOCANTE A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA NO PAÍS [PDF]
, 2014 Com o Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor no dia 22 de dezembro de 2003, a população civil no Brasil passou a ter maiores restrições ao acesso a armas de fogo no país, tornando as penas previstas, mais rigorosas para a posse e o porte de armas
Morais, Flávio Roberto Pessoa de +1 more
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