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GOVERNANÇA CORPORATIVA: FERRAMENTA PARA MITIGAR OS CONFLITOS DE AGÊNCIA
Revista UNEMAT de Contabilidade, 2020 Este estudo tem como objetivo verificar as principais vertentes das pesquisas relacionadas à Governança Corporativa, por meio de uma revisão bibliográfica, com dados qualitativos, utilizando artigos de periódicos nacionais e internacionais que tenham ...
Antonielle Pagnussat +3 more
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Revista de Economia Contemporânea, 2005 Este artigo fornece uma visão geral da literatura teórica e empírica, nacional e internacional, acerca do estudo econômico da sonegação de impostos. Após apresentar uma definição da sonegação fiscal, em confronto com a elisão fiscal, e analisar a questão
Marcelo Lettieri Siqueira +1 more
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), também chamado de Programa de Repatriamento de Capitais, foi implementado pela Lei n. 13.254/16 e tem como objetivo estimular os contribuintes brasileiros, que possuem fortunas no exterior,
Deborah Delmondes de Oliveira
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Reflexões sobre a lei geral tributária
Gestão e Desenvolvimento, 1999 A Lei Geral Tributária vem colmatar uma lacuna existente no sistema fiscal português e visa três objectivos: o acolhimento dos princípios do direito fiscal previstos na Constituição da República Portuguesa ou lei ordinária, os poderes da Administração ...
João Gamboa Cardina
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Moral tributária e o cidadão brasileiro: estudo empírico
Cadernos EBAPE.BRResumo Este estudo analisa a moral tributária do cidadão brasileiro, almejando quantificá-la, bem como identificar se existe diferença na moral tributária no que tange às características sociodemográficas.
ANTONIO LOPO MARTINEZ +1 more
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Política de acesso e permanência educação superior no Brasil: o Programa Universidade para todos
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2020 O artigo investiga a política pública brasileira voltada para a promoção do acesso e da permanência dos estudantes na universidade. Aborda as principais ações voltadas para este tipo de educação descrevendo algumas das principais mudanças ocorridas na ...
Alexandre Godoy Dotta +1 more
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Planejamento tributário: análise entre o simples nacional e o lucro presumido
Revista do Direito Público, 2010 O presente estudo teve início em virtude da necessidade de definição de situações lícitas que, realmente, constituem o planejamento tributário no Brasil. A utilização de método comparativo entre o lucro presumido e o simples nacional a fim de explicitar
Marlene Kempfer Bassoli +1 more
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Revista Catarinense da Ciência Contábil, 2016 O Planejamento tributário é uma forma de minimizar os custos fiscais sem desrespeitar a lei. Da mesma forma, é considerado um diferencial entre os serviços contábeis, por representar uma economia de tributos para diferentes empresas.
Rosimeri Horn Pilati, Viviane Theiss
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Identificando evasão fiscal em empresas de fachada e em créditos ilegais de ICMS [PDF]
Revista de Administração PúblicaResumo Empresas que emitem documentos fiscais para fraudar o fisco com a transferência de crédito do ICMS sem a circulação de mercadorias causam prejuízo ao erário público e, por conseguinte, à sociedade. Diversas iniciativas de combate a fraudes fiscais
Gunther Siqueira Lemos Gomes +1 more
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TAX EXCHANGE OF INFORMATION AND INTERNATIONAL COOPERATION IN BRAZIL
Revista Direito GVGlobalization and internationalization of companies are phenomena that need to be considered by modern tax administrations. In many situations, such as tax evasion, harmful tax competition and money laundering, domestic statutes seem to be ineffectual in
Heloisa Estellita +1 more
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